O governo do Estado espera arrecadar R$ 150 milhões até o final deste ano e R$ 60 milhões no primeiro mês após a aprovação do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis-MT). A previsão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) leva em consideração a adesão de contribuintes com débitos em diversos tipos de tributos, sendo o principal o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“O Refis é uma oportunidade para os contribuintes e muitos estão esperando o programa para regularizar sua situação perante o fisco e evitar mais um problema, pois sabemos que a situação econômica exige a atenção de todos”, afirma o secretário de Fazenda Seneri Paludo.
Na última semana o projeto do Executivo recebeu contribuições de parlamentares e empresários e foi ajustado para ser apreciado pela Assembleia Legislativa. O programa prevê duas formas de parcelamentos e descontos de juros e multas. A primeira aos contribuintes com débitos tributários gerados até 31 de dezembro de 2012 e, a segunda, àqueles com pendências entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2015.
“A convergência das políticas fiscal e creditícia com a continuidade das reformas estruturais em implantação no Estado é essencial para a construção de um cenário de recuperação da economia de Mato Grosso”, afirma o governador em trecho da mensagem enviada ao Legislativo junto com o projeto do programa.
O Refis está entre as nove ações que o governo, por meio da Sefaz, anunciou para promover a recuperação de créditos fiscais ainda para este ano. E essas ações, por sua vez, fazem parte de eixos estratégicos adotados pelo Executivo na busca pelo equilíbrio fiscal.
Governo espera arrecadar R$ 150 milhões com o Refis
