A entrega das declarações de Imposto de Renda 2017 teve início no último dia 2. Para os contribuintes que declararam no último ano e não estão retidos na malha fina, a Receita Federal disponibiliza o acesso à declaração pré-preenchida. Ao escolher este modelo, diversas informações já estarão preenchidas, como deduções, rendimentos, bens e direitos. Essa facilidade está disponível no portal e-CAC, mas para aproveita-la é preciso ter certificado digital.
O certificado digital é a identificação eletrônica de pessoas físicas ou jurídicas. “É uma assinatura que identifica o usuário em ambientes digitais, com validade jurídica. Isso concede maior segurança e autenticidade às informações que serão transmitidas com total sigilo”, explica Mauro Santos, superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MT). O IEL-MT é uma Autoridade de Registro (AR) credenciada a emitir certificados digitais pela Imprensa Oficial de São Paulo, Autoridade Certificadora vinculada à Receita Federal.
De acordo com a Receita, o certificado digital também é obrigatório para a entrega de declarações de pessoas jurídicas – exceção feita às optantes pelo Simples com até três empregados. Até 28 de abril, prazo final para a entrega, a Receita espera receber 28,3 milhões de declarações. Em 2016, o total foi de 27,96 milhões. Quem perder o prazo estará sujeito a multa de, no mínimo, R$ 165,74 ou, no máximo, 20% do imposto devido. As restituições serão pagas em sete lotes distribuídos entre junho e dezembro de 2017.
Disponibilizada pela Receita há alguns anos, a declaração pré-preenchida minimiza a possibilidade de erros porque são transmitidos automaticamente os dados vinculados ao CPF. “Isso reduz os riscos de se cair na malha fina, pois o contribuinte precisará apenas verificar se as informações estão corretas e, no máximo, acrescentar alguns dados. Mas, para aproveitar essa comodidade, é preciso estar com o certificado digital válido”, salienta o superintendente do IEL-MT.
Santos explica que utilizar o certificado digital para declarar o imposto de renda é vantajoso até mesmo para pessoas físicas. “O certificado permite acesso a declarações dos últimos cinco anos, retificação de pagamentos, verificação de informações sobre as fontes pagadoras, acompanhamento de todo o processo da declaração e correções em tempo real. Tudo sem burocracia e, caso caia na malha fina, o problema pode ser resolvido no mesmo dia. Outra vantagem é que a restituição pode ser recebida mais rapidamente”, enumera.
Para enviar a declaração pré-preenchida é necessário adquirir um certificado digital, baixar a declaração no portal e-CAC da Receita Federal, baixar o programa do Imposto de Renda 2017 e importar a declaração pré-preenchida. O IEL-MT emite dois tipos de certificado digital: e-CPF (para pessoas físicas) e e-CNPJ (para pessoas jurídicas), que também permitem a emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e), acesso ao Conectividade Social e CT-e (envio de documentos fiscais para transportes de cargas).
Certificado Digital facilita a declaração do Imposto de Renda 2017
