O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), prorrogou para o dia 10 de outubro a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos de Estado de Mato Grosso (Refis). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Contribuintes que possuem débitos em 2015 e anos anteriores terão mais tempo para regularizarem as dívidas junto a Receita Estadual. Segundo o secretário da pasta, Gustavo Oliveira, após constatar um grande número de adesões espontâneas, além da intensificação das ações de cobrança por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), a equipe técnica constatou reaver o prazo de adesão e prorrogar a data por mais 90 dias.
Segundo a Sefaz, a prorrogação visa dar oportunidade aos contribuintes que ainda não podiam recorrer ao programa porque estavam à espera da finalização de julgamentos de processos administrativos tributários.
Por meio do Refis, empresas e pessoas físicas podem obter descontos sobre os juros e multas tanto para pagamentos à vista quanto para parcelamentos. Os descontos vão de 15% a 100% e são concedidos conforme os fatos geradores, o ano em que foi gerado o débito, e a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.
Refis é prorrogado para o dia 10 de outubro
