AL estuda projeto que insere o Proerd nas escolas e tem apoio da ONU

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa está apreciando o Projeto de Lei nº 524/09, que autoriza o governo incluir na grade curricular do ensino fundamental da rede pública – como disciplina complementar – o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).
A proposta, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PR), tem o apoio de três importantes organismos das Nações Unidas: a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Juntas, elas têm na participação juvenil uma diretriz priorizada na estruturação e na execução de suas atividades.
De acordo com o projeto, o Proerd deverá aplicar as seguintes diretrizes aos estudantes:
– fornecer informações sobre álcool, tabaco e drogas afins;
– ensinar, na prática, as formas de dizer não às drogas;
– ensiná-los a tomar decisões e assumir as conseqüências de seus comportamentos; e
– trabalhar a auto-estima das crianças, ensinando-as a resistir às pressões que as envolvem. O projeto garante a manutenção da característica básica do Proerd, cuja exigência é que as aulas sejam ministradas por policiais militares preparados para tal fim.
Estamos diante do aumento sistemático do consumo de drogas – proibidas ou não – entre crianças e adolescentes em idade escolar e da ineficácia relativa das campanhas preventivas realizadas por órgãos públicos e privados. Por isso, julgamos ser necessário um trabalho efetivo e contínuo de prevenção de uso de drogas, nos moldes do Proerd, entre aqueles que ainda não tiveram contato com tais substâncias”, alertou Sebastião Rezende.
Por meio do Proerd, a Polícia Militar já vem desenvolvendo trabalho de prevenção nos municípios mato-grossenses com aulas extra-curriculares, transmitindo aos alunos mensagens de valorização à vida e da importância de se manterem longe das drogas. Nesse modelo de ensino, após quatro meses de curso os alunos recebem o certificado do Proerd e firmam o compromisso de se manterem afastados e longe das drogas.
O programa é pedagogicamente estruturado em metodologia e lições especialmente voltadas para crianças, ministradas nas escolas de 1ª a 8ª Séries obrigatoriamente por policiais militares fardados, treinados e preparados para esse trabalho. A presença física do policial militar em sala de aula, como educador social, cria um poderoso elo de ligação na comunidade escolar em que atua, fortalecendo o trinômio “Polícia Militar, Escola e Família”.
O Proerd tem como base o “Dare”, cuja sigla em inglês quer dizer Educação para Resistência ao Abuso das Drogas. Ele surgiu originalmente em Los Angeles – Estados Unidos, em 1983, e atualmente está presente nos 50 estados americanos e em 58 países. Ele chegou ao Brasil em 1992 por meio da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ).
O incentivo ao desenvolvimento de ações preventivas quanto ao uso de drogas nas escolas dos ensinos médio e fundamental – uma das principais preocupações de Sebastião Rezende e que está inserida nas diretrizes do Proerd – também é um dos objetivos do Prêmio Escola, de iniciativa da Unesco com as demais agências. O certame se estabelece a partir das práticas preventivas desenvolvidas pelas escolas públicas brasileiras e trabalha o conceito de prevenção dentro de um contexto de educação e de promoção de saúde. Um dos focos dessas ações é a redução da vulnerabilidade de adolescentes e jovens às drogas.
Uma das orientações da Unesco com referência direta ao Projeto de Lei nº 524/09, de Sebastião Rezende, assegura: “O papel da escola na conscientização dos jovens – quanto às atitudes que interferem na sua própria saúde – é de extrema importância, possibilitando a formação de protagonistas capazes de valorizá-la e de distinguir e participar de decisões relativas às saúdes individual e coletiva”.
Fonte: Ass.Assembleia Legislativa(crédito foto:Widson Maradona)