A receita orçamentária prevista pelo governo é de R$ 8,857 bilhões

A Assembleia Legislativa realiza hoje audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual de 2010. O debate vai acontecer na sede do Parlamento estadual, a partir das 9h, no auditório Renê Barbour. A receita prevista pelo governo é de R$ 8,857 bilhões. Os deputados têm até o dia 22 de dezembro para votar a LOA/2010. Mas antes dos parlamentares discutirem o orçamento em Plenário, eles vão realizar outra audiência pública no dia 24 de novembro, no mesmo local e também às 9h. A receita prevista pelo governo é de R$ 8,857 bilhões.
Entre os convidados, para o debate, estão a equipe econômica do Governo estadual e a sociedade civil organizada. O crescimento da receita previsto para 2010, em comparação a LOA/2009, é de14%. Para este ano, a arrecadação e as transferências constitucionais devem ficar em R$ 7,773 bilhões.
Os orçamentos dos Poderes constituídos – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e o Ministério Público – com exceção do Executivo, estão estimados em R$ 1.083.633.293 bilhão. O repasse é 17% maior que o orçamento de 2009, que está projetado para R$ 926.806,968 milhões.
Para a Secretaria de Estado de Educação o crescimento do orçamento é de 7,05%. O valor previsto na LOA para o próximo ano é de 1.047.363,770 bilhão. Em 2009, a receita prevista é de 978.387,853 milhões.
A secretaria de Justiça e Segurança Pública, em 2010, terá um orçamento de R$ 882.318,966 milhões. O montante é 6,77% a mais se comparado à receita estimada para este ano, de R$ 826.370,442 milhões.
Outra pasta que vai ter acréscimo na receita é a Secretaria de Saúde. O orçamento para 2010 está estimado em R$ 750.805.560 milhões, um crescimento de 6,29%, quando comparado com o de 2009 que é de R$ 706.385,607.
Fonte: Ass.Legislativa