Após alterações feitas pela Prefeitura, Câmara deve aprovar realinhamento do IPTU

O presidente da Câmara Municipal, Roni Magnani, confirmou que os projetos atualizando a base de cálculo e realinhando as alíquotas do IPTU em Rondonópolis serão votados na sessão ordinária de hoje (22). A pedido dos próprios vereadores, e também de segmentos da sociedade, Os projetos tiveram várias alterações reduzindo os valores propostos inicialmente. A expectativa é de que as matérias sejam aprovadas.

“Conversamos com o prefeito e a equipe da Secretaria de Receita para evitar uma majoração exacerbada, que poderia inclusive levar à judicialização. A ideia é atender a determinação do Tribunal de Contas do Estado corrigindo principalmente distorções em áreas de alto padrão, que hoje têm proporcionalmente um IPTU menor que o cobrado em bairros mais antigos e menos valorizados”, explicou.

Roni Magnani também fez uma espécie de ‘mea culpa’, atribuindo ao Legislativo parte do desgaste causado pela discussão do realinhamento. Segundo ele, a Câmara rejeitou propostas enviadas nos anos anteriores e isso causou um aumento nas distorções nos últimos anos.

“Se (a defasagem) chegou onde chegou muito se deve à Câmara Municipal. Esta é a minha opinião”, disse ele.

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

O vereador Reginaldo Santos (SD), líder do prefeito na Câmara, também ressaltou que o objetivo dos projetos é corrigir a disparidade existente no cálculo do tributo. Conforme ele o texto que será apreciado hoje traz mudanças pontuais e não deve onerar as regiões mais pobres ou áreas edificadas.

“Melhorou muito em relação à proposta original. 85% das casas (terrenos edificados) não terão mudanças. Haverá um correção linear em todos os terrenos não construídos”, explicou. “Os setores que terão correção vão pagar o equivalente ao que já é cobrado em regiões como a Vila Operária, Monte Líbano e outros bairros. São que receberam muitos investimentos do município”, disse Reginaldo.

O líder do prefeito disse que os projetos já passaram por uma discussão prévia com a participação de vários vereadores e devem ser aprovados pela maioria da Casa. No ano passado a Câmara rejeitou uma proposta semelhante. Na época o projeto teve 13 votos, um a menos que o necessário para a aprovação.

“A discussão também teve a participação de representantes do setor de imobiliárias e de empresários. Há um consenso formado sobre a necessidade desse realinhamento e acredito que teremos os votos necessário para a aprovação do projeto”.

O vereador doutor Manoel da Silva Neto (SD) também disse acreditar na aprovação dos projetos. Ele elogiou as mudanças feitas pelo executivo e considera que os valores propostos agora são uma forma de garantir justiça tributária.

“Eu tenho quatro imóveis situados na área central e acho que seria hipocrisia não reconhecer a necessidade de fazermos estas correções. A arrecadação do IPTU é fundamental para que o município possa se desenvolver e não é justo que imóveis localizados em áreas mais distantes paguem proporcionalmente mais do que aqueles localizados em pontos mais valorizados da cidade”, concluiu.

Eduardo Ramos – Da Redação