Kassio Nunes Marques suspende sanções do TSE contra deputados bolsonaristas
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou ontem duas decisões em que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) havia determinado a cassação de mandatos de dois parlamentares bolsonaristas. A manifestação mais recente favoreceu o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) e revogou parte da condenação por abuso de poder econômico proferida contra o congressista pelo TRE-SE (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe), e ratificada pelo TSE em março deste ano.
O parlamentar é acusado de ter, durante a campanha eleitoral de 2018, gasto R$ 551 mil, dos quais só R$ 353 mil teriam sido declarados. Segundo as investigações, ele recebeu R$ 86 mil de pessoas físicas sem origem identificada e de fontes vedadas.
Na avaliação de Nunes Marques, o fato de o TSE ainda não ter publicado os termos gerais do julgamento que condenou Noventa impediu que a defesa do deputado recorresse da decisão do colegiado.
"Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado".
A determinação de Nunes Marques deu-se um mês depois de a defesa de Noventa ter acionado o STF, após derrotas em duas cortes eleitorais.
A avaliação entre auxiliares de ministros do STF ouvidos pelo UOL é que o movimento de Nunes Marques —aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL)— aprofunda a crise entre o Palácio do Planalto e a Justiça Eleitoral.
Também ontem Nunes Marques restaurou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado pelo TSE em outubro de 2021. O parlamentar foi o primeiro a ser punido por compartilhar informações falsas sobre o processo eleitoral no país.
Com informações do UOL
