Assembleia Legislativa de Mato Grosso sedia debate sobre o Plano Nacional de Educação do Centro-Oeste

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso sediará, nos dias 17 e 18 de setembro, o Encontro da Região Centro-Oeste “Mais Dez: o legislativo e a sociedade construindo juntos o Plano Nacional de Educação”. O evento é aberto à participação de toda a sociedade e contará com representantes de diversas entidades atuantes na educação, secretários de educação e deputados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Goiás.
A proposta da realização do evento foi apresentada pelo deputado federal Carlos Abicalil (PT), membro da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, e articulada com o presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da AL-MT, deputado Alexandre Cesar (PT). A Região Centro-Oeste abre o calendário de discussões do PNE.
O credenciamento do encontro acontecerá a partir das 13h de quinta-feira (17) no Plenário das Deliberações da Casa. Os pronunciamentos de abertura serão feitos pela presidente da CEC da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), pelos secretários de educação estaduais e presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados da Região Centro-Oeste.
A partir das 16h, o deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT) discursará sobre a PNE- A importância no planejamento na educação. Haverá ainda debates simultâneos em dois painéis distintos, sobre a educação superior e educação básica.
Na sexta-feira (18), a partir das 8h, os participantes se dividirão em seis grupos de trabalho por temas de interesse para discussão, às 14h acontecerá uma plenária para apresentação da síntese dos grupos, coordenada pelo deputado Pedro Wilson (PT-GO). O encerramento será às 17h.
O ministro Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR), Edson Santos, aproveitando agenda em Cuiabá participará da atividade.
PNE –
Aprovado pela Lei nº 10.172/2001, o Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano de estado e não de governo. Portanto, sua continuidade é assegurada por 10 anos mesmo com a alternância de governos e partidos por responder a um ditame superior, constitucional e legal. Ajustes poderão ser feitos ao longo do período para atender formas distintas de encaminhamentos, no entanto, a essência do plano será mantida.
O PNE é um plano global de toda a educação e não da Secretaria de Educação ou das redes de ensino estaduais ou municipais. Por isso é essencial a articulação de diversos setores da administração pública e da sociedade na discussão e elaboração do PNE, conduzindo a uma ação abrangente das diversas forças governamentais e sociais para alcançar o ideal nele proposto.
Os objetivos do PNE são a elevação global da escolaridade da população, a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e a democratização na gestão do ensino público.
Dentro desses objetivos o PNE especificou cinco prioridades: a garantia do ensino fundamental obrigatório a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando sua conclusão; a garantia do ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram, incluída a erradicação do analfabetismo; a ampliação do atendimento nos demais níveis; a valorização dos profissionais de educação e o desenvolvimento de sistema de informação e avaliação em todos os níveis de ensino e modalidades de educação.
Todos os níveis de ensino são contemplados no PNE, desde a educação infantil até a pós- graduação, nas diversas modalidades, para as diferentes demandas. Ali estão incluídas a educação regular, a especial, a indígena, a educação de jovens e adultos, a formação profissional, a educação a distância, entre outras.
Ass.AL