Audiências para reconhecimento de paternidade serão realizadas em agosto
O mês de Agosto foi escolhido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) para promover a semana do mutirão do programa ‘Pai Presente’. Em Rondonópolis, as audiências serão realizadas de 14 a 19 de agosto, das 9h às 11h e das 13h às 18h no Fórum de Rondonópolis.
O objetivo do programa é estimular o reconhecimento voluntário ou não da paternidade e erradicar o registro de nascimento tardio, reduzindo assim o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento.
Para o reconhecimento espontâneo, os pais devem comparecer ao fórum portando os documentos pessoais, onde ocorrerá a conciliação sobre a guarda, direito de visita e pensão alimentícia.
Nos demais casos, as mães devem se dirigir à diretoria do Fórum portando documento de identidade e a cópia da certidão de nascimento do filho, indicar o suposto pai e o endereço para que ele seja intimado a comparecer à audiência.
Além da semana do mutirão, onde os trabalhos serão intensificados, o projeto ocorre durante todo o ano. As mães, pais e filhos que não puderem comparecer neste período poderão apresentar-se ao fórum em qualquer dia útil e horário de expediente.
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal. O programa ‘Pai Presente’ é coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e pelos diretores dos fóruns, com apoio de magistrados, servidores e voluntários. A iniciativa conta também com a parceria do Poder Judiciário Estadual, do Governo de Mato Grosso por meio da Secretaria Estadual de Saúde, da Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública Geral e cart
