Na Semana do Consumidor Audiência Pública debate sobre Contas de energia e meia entrada

Em Audiência Pública realizada na noite desta quinta-feira (14), na Câmara Municipal, representantes da Rede Cemat puderam explicar como se farão os cálculos das contas de energia elétrica em Rondonópolis a partir das novas regras estabelecidas pelo Governo Federal.

Segundo Victor Monteiro, gerente da agência da Cemat em Rondonópolis, a redução do valor das faturas ficará em torno de 20%. “Isto se deve em razão da diminuição dos encargos federais que pesam sobre o consumidor”, afirmou Victor.

Ainda de acordo com o gerente, o consumidor rondonopolitano passará a sentir esta redução em todos os seus efeitos nas constas de abril, por conta do calendário de leitura dos relógios.

Um dos Vereadores que solicitou a Audiência Pública, Carlos Vanzeli (PDT) encaminhou a que a Cemat disponibilize em seu site eletrônico um simulador de conta de energia, a exemplo do que já faz a FIESP. “Com este recurso eletrônico, o consumidor tem condições de programar seu consumo de energia e entender melhor como a conta é calculada”, disse o pedetista.

Meia Entrada
Outro assunto abordado durante o encontro foi a Meia Entrada, benefício que é concedido a estudantes, principalmente, na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e esportivos.

Elciene Ribeiro da Rocha, Presidenta da UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas), fez críticas ao PROCON sobre a falta de fiscalização, principalmente dos grandes eventos culturais que a cidade recebe. “Para conseguirmos valer nossos direitos, temos que, às vezes, montar plantão na porta das bilheterias até que, na última hora, conseguimos comprar ingressos pela metade do preço, conforme determina a Lei”, afirmou a estudante.

Kleysller Wilson Silva, que é acadêmico de Direito na UNIC, afirmou que a meia entrada é uma piada. “Qualquer um compra o ingresso pela metade do preço. Isto significa que o empresário já estabelece o valor do ingresso no dobro do valor para vender pela falsa metade para todos, indistintamente, lesando o direito dos estudantes”, denunciou.

Foi acompanhado nesta fala pelo Vereador Roni Magnani (PP). “Para o estudante, tudo é difícil. Mesmo garantido em Lei, eles ainda tem que se mobilizar para conseguir o que já foi conquistado. Isso é uma vergonha para nós. Não valorizar os estudantes, é não valorizar aqueles que darão prosseguimento à nossa sociedade”, criticou o progressista.

Juca Lemos, Coordenador do PROCON afirmou que, desde que assumiu o cargo, tem procurado realizar visitas de inspeção e constatação de irregularidades. “Embora tenhamos poucos ficais, eu mesmo tenho saído à noite para fiscalizar as casas noturnas de Rondonópolis, fazendo apontamentos diversos, dentre os quais alertando os proprietários a respeito da lei da meia entrada”, defendeu-se Lemos.

Kleysller indicou um encaminhamento, aprovado pelos presentes, para que o PROCON fosse ouvido quando da concessão de Alvará por parte da Prefeitura para realização de grandes shows e eventos na cidade, no que foi acompanhado pelo Vereador Jailton do Pesque Pague. Para o Presidente do PDT municipal, “… é óbvio que além dos bombeiros, da Polícia Militar, Vigilância Sanitária, entre outros órgãos, o PROCON deve ser consultado pelos empresários, até para que sejam informados das regras que devem respeitar quanto aos consumidores”.

A Carteira de Estudantes foi assunto que também marcou a Audiência. O Vereador pelo PSC Elton Mazzett fez lembrado que o documento tinha maior credibilidade antigamente. “Quando estudava, minha carteirinha era assinada até pelo Delegado de Polícia; era documento de identificação. Hoje, ela está banalizada, qualquer um emite carteira de estudante e ninguém mais respeita seu portador”, lamentou Mazzett.

Para encaminhamento, o Vereador Cido Silva, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal, sugeriu que uma reunião de trabalho, com todas as instituições que, atualmente, emitem carteiras de estudantes, fosse realizada com o intuito de encontrar uma maneira de unificar e validar as mesmas. “Acho que o PROCON deveria fornecer as carteiras em branco para as instituições para que estas fizessem a emissão. Assim, o PROCON verificaria a autenticidade do documento na hora de uma fiscalização, e o empresário daria credibilidade à carteira”, afirmou o progressista.

Os Vereadores Thiago Silva (PMDB) e Reginaldo Santos (PPS), presentes à audiência, fizeram uso da palavra parabenizando a preocupação desta Casa com a juventude. “Os jovens não são algo do amanhã; são do hoje, do presente. Temos que cuidar deles”, disparou Silva. Para Reginaldo, é triste termos que ver uma luta para efetivar o que já garante nosso ordenamento jurídico. “já é lei e, mesmo assim, ainda não é respeitada a meia entrada”, desabafou.

Presidindo os trabalhos, o Vereador Carlos Vanzeli se encarregou de dar os encaminhamentos deliberados, e se mostrou satisfeito com o resultado da Audiência. “Este ato foi só o pontapé inicial. Agora, vamos para dentro das Universidades, escolas secundaristas e do primeiro grau para discutir com a base a questão dos direitos dos estudantes”, finalizou o pedetista.

Fonte:Portal da Câmara Municipal