Antônio Joaquim afirma que verba de vereadores é legal
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antônio Joaquim, destacou durante entrevista coletiva, realizada na quarta-feira (26), sobre o programa Consciência Cidadã, em Rondonópolis, que a Verba Indenizatória (VI) paga aos agentes que exercem cargos públicos em diversas esferas do Poder não pode ser considerada ilegal.
O conselheiro foi mais longe e destacou que a VI, nos moldes em que os vereadores de Rondonópolis recebem, por exemplo, tem o aval do próprio Tribunal. "As pessoas tem que entender que a VI é uma realidade, ela está no MP, no Governo do Estado, no Tribunal de Contas, o problema é que as Câmaras de Vereadores sofrem uma espécie de preconceito, por parte de uma parcela da sociedade, que não consegue entender o que ocorre nos poderes", disse.
O presidente do Tribunal de Contas também lembrou que para o pagamento da verba indenizatória é preciso apresentar o relatório de atividade, como é feito pela Câmara de Rondonópolis. "Essa questão de apresentar nota é hipocrisia, a gente sabe que não funciona", lembrou o presidente.
O TCE-MT tem orientado as Câmaras Municipais a partir das resoluções de consulta RC 29/2011 (que trata da verba indenizatória) e RC 01/2014 (que regulamenta a concessão de diárias), à normatizar a Verba Indenizatória, como foi feito pela Câmara de Rondonópolis.
O presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo da Zaeli (PSDB) e o prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) também participaram da coletiva de Antônio Joaquim. Pátio, por exemplo, fez questão de lembrar que vê o TCE como parceiro da administração pública. "Temos uma relação de respeito e sabemos da importância do Tribunal para ajudar a nossa cidade", disse.
ATIVIDADE-Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou dois eventos de capacitação em Rondonópolis, o Democracia Ativa, para vereadores de 16 municípios da região, e o Gestão Eficaz, para prefeitos, secretários municipais e servidores públicos. Ambos ocorrendo no auditório da Prefeitura. A programação começou na quarta (26) e foi até sexta-feira (28).
