Reviravolta: Câmara aprova liquidação da Coder, mas TJMT suspende efeitos da votação
Em um dia de intenso embate político e jurídico, a Câmara de Vereadores de Rondonópolis aprovou o projeto de lei que autoriza a liquidação da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), mas teve os efeitos de sua decisão suspensos por uma liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) emitida logo em seguida.
Na sessão realizada nesta quarta-feira (16), o Poder Executivo demonstrou força política e conseguiu aprovar a polêmica proposta por um placar de 17 votos favoráveis contra 4. O resultado, que precisava de no mínimo 14 votos, foi alcançado com uma margem confortável, mesmo sob o olhar de um grande grupo de trabalhadores da Coder que acompanhavam a votação nas galerias.
Votaram contra a liquidação os vereadores Mariuva Valentin Chaves (MDB), Júnior Mendonça (PT), Alfredo Vinícius Amoroso (PSB) e Dr. Manoel (UB). A aprovação foi vista como uma vitória para o prefeito Cláudio Ferreira (PL), que conseguiu apoio inclusive de parlamentares de partidos de oposição.
Contudo, a vitória política foi paralisada no campo judicial. Momentos depois da votação, veio a público a decisão da desembargadora Vandymara G. R. Paiva Zanolo, que acatou um recurso do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispmur) e determinou a suspensão imediata de todo o processo legislativo referente à extinção da Coder.
A magistrada considerou plausíveis os argumentos do sindicato sobre a existência de vícios no projeto, como a falta de estudos de impacto e de debate público, e apontou para o risco de “danos de grande magnitude” e “irreversíveis” caso a liquidação prosseguisse.
Com o impasse estabelecido, a lei aprovada pela Câmara não pode ser sancionada pelo prefeito nem produzir qualquer efeito prático. O futuro da Coder, que parecia selado pelo legislativo, agora está suspenso e será decidido no mérito do recurso judicial. Além disso, a desembargadora determinou que o caso seja enviado para uma sessão de mediação, na tentativa de buscar uma solução negociada entre a Prefeitura e os servidores.
Fonte: Da Redação
