Câmara aprova Programa Reforma Solidária para famílias de baixa renda em Rondonópolis
A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 401/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Reforma Solidária. A iniciativa tem como objetivo promover reformas em moradias de famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social, assegurando condições dignas de habitação e melhoria na qualidade de vida.
O programa prevê a concessão de projeto técnico, mão de obra, materiais de construção e equipamentos, com limite de até R$ 30 mil por residência. As ações serão voltadas a pequenas reformas que garantam salubridade, segurança e conforto às famílias contempladas. O projeto atende uma lacuna nas políticas públicas de habitação, beneficiando famílias que já possuem imóvel próprio, mas vivem em residências precárias.
Durante a votação, o vereador Ibrahim Zaher destacou a relevância social da proposta.
“É um grande projeto social que vai ser instituído no município de Rondonópolis e que vai ser de grande valia para muitas pessoas que hoje vivem sem condições, muitas vezes embaixo de lona, de barracos, e a gente espera mudar essa realidade no nosso sentido,” explicou o vereador Ibrahim Zaher.
Conforme o projeto, o Programa Reforma Solidária será executado pela Prefeitura Municipal de Rondonópolis, sob coordenação da Secretaria de Promoção e Assistência Social, em parceria com a Secretaria de Habitação e a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano (SEPPUR). A seleção dos beneficiários será feita com base em critérios socioeconômicos, priorizando famílias com renda de até meio salário mínimo per capita.
Aprovado pelos vereadores, o projeto segue agora para sanção do Executivo.
EMENDA ADITIVA
O vereador Dr. José Felipe acrescentou ao projeto da Reforma Solidária uma emenda aditiva, que dispõe sobre o atendimento às famílias de baixa renda que necessitarem realizar reforma em suas residências para adaptação de quarto destinado ao atendimento home care de pacientes acamados.
“Dentro desse projeto, eu coloquei uma emenda aditiva, que nós temos um problema muito sério dentro da saúde hoje no nosso município, são as pessoas que estão internadas no hospital, ela vai ter alta, mas ela vai precisar de um tratamento multidisciplinar ainda em casa, que é o home care. Por exemplo, a pessoa sequelada de AVC, ela precisa de uma cama hospitalar, ela precisa de uma bomba de infusão, o banheiro tem que ser adaptado, o piso do quarto tem que ser antiderrapante, tem que ter o suporte ali do lado do chuveiro, o suporte no vaso sanitário. Então tem que ter uma adaptação,” explicou Horta.
Fonte: Da Assessoria
