Câmara aprova realinhamento do IPTU e faz justiça social

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (22) os projetos que autorizam a Prefeitura a fazer o realinhamento da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Rondonópolis. Os projetos foram aprovados em duas votações, com 16 votos favoráveis na primeira e 17 na segunda apreciação.. As mudanças passarão a vigorar à partir do ano que vem.

Foi uma vitória importante para o prefeito José Carlos do Pátio, que vinha sendo pressionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e já havia tentando fazer a mudança no ano passado. A última alteração desse tipo ocorreu há nove anos e, conforme o prefeito, essa defasagem gerou também muita disparidade – fazendo com que os imóveis localizados em áreas nobres paguem, proporcionalmente, menos impostos que aqueles em bairros mais antigos e menos valorizados.

Vários vereadores favoráveis a proposta justificaram a aprovação com argumentos relacionados à legalidade, a responsabilidade fiscal e também a necessidade de promover justiça social.

“Aplicamos aqui o princípio da isonomia, um mais bonitos do Direito. Isonomia é tratar os desiguais de forma desigual, buscando a igualdade e a justiça. As residências e imóveis mais simples já estavam pagando o que é devido, porém os mais ricos não estavam. É isso que estamos tentando corrigir aqui. Não é justo que os que têm menos paguem acima daqueles que têm mais”, disse o vereador doutor Manoel da Silva Neto (SD).

O vereador Nenzão (PP) ressaltou que não haverá majoração do imposto para a população mais pobre. Ele considerou descabidas as reclamações acerca do realinhamento nas áreas de alto padrão.

“Os moradores da Vila Canaã, por exemplo, já pagam imposto equivalente a mais de 70% do valor venal e nunca reclamaram nesses nove anos que não houve mudança. Agora que vamos corrigir o imposto das áreas mais valorizadas apareceram muitas reclamações. Sei de que lado estou, estou ao lado da justiça social”, afirmou.

O vereador Beto do Amendoim (PTB) também comparou os valores pagos em pontos diferentes da cidade para justificar o voto favorável. “Hoje temos bairros nobres em que o proprietário tem uma casa de um milhão de reais e paga imposto sobre 180 mil, enquanto nos bairros mais humildes o cidadão que tem uma casa que vale 180 mil paga sobre 140 mil”.

“Na verdade o projeto aprovado hoje ainda não corrige completamente essas disparidades. Aqueles que pagavam o equivalente a 20% em bairros nobres passarão a pagar o equivalente a 29% do valor venal do imóvel, enquanto na Vila Mamed, por exemplo, continuam pagando sobre 74% do valor venal”, completou Beto do Amendoim, acrescentando que se não fosse a decisão da Câmara logo haveria “uma decisão judicial exigindo que o município corrigisse a base de cálculo de maneira linear, prejudicando ainda mais os moradores mais pobres”.

MUDANÇA DE VOTO

A aprovação dos projetos foi possível graças a mudança de votos de três vereadores que no ano passado foram contrários ao realinhamento. Marildes Ferreira (PSB), Inspetor Gerson (MDB) e o doutor José Felipe (Podemos) disseram que mudaram a posição porque a situação hoje é diferente.

“Naquele momento (ano passado) estávamos terminando o período de pandemia, com uma crise forte e sem possibilidade de fazer uma discussão mais ampla. Neste ano fiz questão de participar de todas as discussões e hoje tenho minha consciência tranquila. Junto com os outros vereadores conseguimos elaborar um projeto mais justo. Aumento temos todos os dias, de combustível, supermercado, carne, tudo. Mas precisamos ser responsáveis com a arrecadação do município”, disse Marildes.

“No ano passado eu também votei contra o projeto. Era um momento terrível, comércio fechado, desemprego, pandemia. Hoje a realidade é diferente e vemos um reaquecimento da economia. Hoje a maioria da população já paga cerca de 50% do valor venal do imóvel, enquanto outros bairros de alto padrão pagam 15, 20%. Não há discussão de rico e pobre, o que há é uma preocupação com uma cobrança justa para todos”, ponderou José Felipe.

Para o vereador Inspetor Gerson, além das mudanças no cenário econômico, o projeto permitirá que o município tenha mais força para realizar obras e serviço. Ele ressaltou ainda que os projetos foram tema de discussões com vários setores e teve uma tramitação transparente.

“Tudo foi muito discutido. Estive conversando com o pessoal da CDL, do setor imobiliário, debatemos bastante o projeto. Na realidade o realinhamento é sobre terrenos não edificados. Muita gente compra terrenos na cidade e fica esperando a valorização. Não tenho nada contra isso, mas é preciso pensar na cidade”, disse ele lembrando que a medida também será positiva no controle da especulação imobiliária.

Na segunda votação o vereador Marisvaldo Gonçalves (PSL) também se posicionou favoravelmente.

Eduardo Ramos – Da Redação