Câmara de Rondonópolis vota hoje projeto que reduz ISSQN para transbordo ferroviário
O projeto de lei do Poder Executivo que prevê a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o transbordo rodoferroviário de cargas agrícolas será votado na sessão desta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Rondonópolis. A proposta, assinada pelo prefeito Cláudio Ferreira (PL), diminui a alíquota de 6% para 2% e tem como objetivo manter a competitividade do terminal ferroviário da Rumo no município.
A votação estava inicialmente prevista para a sessão anterior, mas não entrou em pauta. Segundo o líder do governo, vereador Ibrahim Zaher (MDB), a matéria não foi incluída na ordem do dia pela Secretaria de Serviços Legislativos, o que ele classificou como um caso de projeto “engolido barriga”.
O prefeito Cláudio Ferreira afirma que a medida faz parte da estratégia para garantir que o terminal da Rumo continue desempenhando papel central na economia local, mesmo com a expansão dos trilhos para o norte do Estado.
“Nosso terminal ferroviário não vai deixar de ser importante. Estamos trabalhando para que ele continue sendo competitivo. A permanência de suas operações representa muito para Rondonópolis”, destacou o prefeito, ao reforçar que o município precisa criar condições para que a empresa mantenha suas atividades na cidade.
Cláudio Ferreira argumenta que a proposta incentiva não apenas a permanência da Rumo, mas também a atração de novas empresas. “Essa é mais uma iniciativa que faz parte da nossa estratégia para construir um ambiente favorável de negócios. Estamos desburocratizando e diminuindo taxas injustas”, disse.
De acordo com o Executivo, a Rumo já manifestou interesse em terceirizar a operação de transbordo, mas condicionou a decisão à redução da carga tributária. Caso a terceirização ocorra, haverá emissão de notas fiscais pelas empresas prestadoras, o que resultará em arrecadação de ISS para o município — atualmente inexistente para essa atividade.
“Isso vai trazer vantagem para a Rumo, que poderá focar em sua atividade principal; para a empresa que assumirá o serviço, que passará a faturar; e para o município, que arrecadará os 2% sobre os serviços prestados, algo que hoje não ocorre”, concluiu o prefeito.
A expectativa é de que a proposta seja aprovada ainda hoje, com apoio da base governista, e que possa contribuir para dinamizar a economia local e garantir a continuidade das operações ferroviárias em Rondonópolis.
Fonte: Da Redação
