Câmara de Rondonópolis vota projeto que regulamenta uso de quiosques em praças públicas
A Câmara Municipal de Rondonópolis deve votar, na sessão ordinária desta quarta-feira (21), um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a realização de licitações para a ocupação de espaços públicos construídos nas praças Brasil, Carreiros e Boa Vista.
A proposta tem como objetivo regulamentar, por meio de processo licitatório, a utilização de quiosques e estruturas similares localizadas nesses locais. A medida visa garantir que a ocupação desses espaços ocorra dentro dos critérios legais e com critérios definidos de concessão.
Na Praça Brasil, por exemplo, os quiosques foram reformados em 2022, mas permanecem desocupados desde então. A ausência de regulamentação e licitação tem impedido o uso adequado desses equipamentos públicos, que poderiam estar sendo utilizados para fomentar o comércio local e gerar renda.
Já na Praça dos Carreiros, alguns quiosques foram ocupados anteriormente por um grupo de artesãos, com autorização da gestão passada, como forma de incentivo à economia criativa e à exposição de produtos artesanais.
Com a aprovação do projeto, a expectativa da prefeitura é dar mais transparência à destinação desses espaços e promover oportunidades para empreendedores locais por meio de processos licitatórios abertos e regulamentados.
A votação promete movimentar o debate entre os parlamentares, especialmente em relação às regras que serão estabelecidas para garantir que os espaços atendam às necessidades da comunidade e sejam utilizados de forma justa e eficiente.
Fonte: Da Redação
