Câmara pode aumentar número de deputados federais com base no Censo
A Câmara dos Deputados pode votar, ainda nesta semana, um requerimento de urgência para acelerar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe aumentar o número de deputados federais. A medida atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para corrigir a representação parlamentar conforme os dados do Censo de 2022. Caso não seja aprovada até 30 de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a nova distribuição, com efeitos válidos para a legislatura de 2027.
A Constituição Federal estabelece que o número de deputados deve ser proporcional à população de cada estado, com ajustes feitos no ano anterior às eleições. Apesar disso, a atual distribuição – 513 deputados – não muda desde 1993, mesmo com alterações significativas na demografia brasileira.
Em 2023, o governo do Pará acionou o STF alegando omissão do Congresso. O estado afirma que, com base no crescimento populacional, teria direito a mais quatro cadeiras desde 2010. O STF acatou a demanda e determinou que o Congresso aprove, até 30 de junho de 2025, uma lei que atualize a representação.
O PLP 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), entrou na pauta da Câmara com um requerimento de urgência, o que pode acelerar sua tramitação. A proposta proíbe que qualquer estado perca deputados e impede que o número total atual (513) seja reduzido. Isso significa que a solução passaria por aumentar o número total de parlamentares, ao invés de redistribuí-los.
A decisão do STF estabelece que, caso o Congresso não aprove a nova lei até 30 de junho, o TSE deverá fazer os ajustes até 1º de outubro de 2025, com base no Censo de 2022.
A proposta enfrenta resistência por parte de parlamentares e da sociedade. O principal argumento contrário é o aumento de despesas públicas, já que mais deputados significam mais salários, gabinetes, assessores e benefícios.
Outro ponto crítico são as supostas falhas no Censo 2022, citadas por parlamentares do Rio de Janeiro e de outros estados. Eles alegam que houve subnotificação populacional em áreas de difícil acesso, o que poderia comprometer a representação justa dessas regiões.
A definição do número de deputados por estado tem impacto direto no peso político das unidades federativas e no acesso a recursos públicos e emendas parlamentares. Se o Congresso aprovar o PLP 177/2023, veremos um Congresso Nacional mais inchado, porém teoricamente mais proporcional.
Por outro lado, se a decisão for transferida ao TSE, abre-se um precedente que pode ser questionado do ponto de vista constitucional, uma vez que a função legislativa é, por natureza, do Parlamento.
Com eleições se aproximando em 2026, a urgência do tema aumenta. A redistribuição ou ampliação da Câmara poderá influenciar diretamente a correlação de forças políticas no país.
Fonte: Da Redação
