Câmara pode votar hoje projeto que altera cobrança do IPTU, veja as principais mudanças

A Câmara Municipal pautou para hoje a votação dos projetos enviados pelo Executivo mudando a forma de cobrança do IPTU em Rondonópolis. As matérias atualizam a base de cálculo e também majoram as alíquotas do impostos em áreas de alto valor no município.

Ao todo são seis Projetos de Lei Complementar (PLC), todos enviados para a Câmara há três semanas e tramitando de forma regimental. Segundo a Prefeitura o objetivo é corrigir “incoerências existentes em alguns setores fiscais” na Planta genérica de Valores de nosso Município, que nos últimos anos teve apenas a correção da inflação.

Um dos principais projetos, o PLC-16, estabelece novos valores para o cálculo da cobrança do IPTU em condomínios e loteamentos de alto luxo – como o Village do Cerrado, Condomínio do Bosque, Royal Boulevard do Cerrado e Higienópolis. Nestas regiões o valor ficará entre R$ 800,00 e R$ 1.000,00 por metro quadrado.

Outro projeto majora a planta de valores de construção, atingindo também regiões de alto padrão e bairros que receberam recentemente melhorias como a pavimentação de ruas e a implantação da rede de esgoto. A proposta do município altera os valores cobrados de acordo com a pontuação alcançada pela edificação.

Também está prevista a análise do projeto que atualiza o cálculo do imposto em terrenos com áreas igual ou superior a três mil metros quadrados localizadas na chamada zona de expansão de urbana (passa de R$ 17,89 para R$ 35,00) e também as que estão entre loteamentos (de R$ 29,82 para R$ 75,00). Neste caso o objetivo é incentivar a abertura de novos loteamentos e combater os ‘vazios urbanos’ e a especulação imobiliária.

Já a ampliação das alíquotas do imposto ficará restrita às zonas ‘B’ e ‘C’, com percentuais que variam de 1% a 3% sobre o valor venal de acordo com as benfeitorias. Os imóveis com muro e calçada continuarão pagando valores menores, conforme a tabela abaixo.

Eduardo Ramos – Da Redação