Comissão pede vistas e projeto do pátio para veículos apreendidos deve ser votado pela Câmara em maio
O projeto que autoriza a Prefeitura de Rondonópolis a implantar um pátio de apreensão de veículos irregulares só deve ser votado no mês que vem pela Câmara Municipal. A previsão é do presidente da Comissão Legislativa de Transporte e Trânsito, vereador Júnior Mendonça (PT). Ele está avaliando a matéria e prevê muitas alterações ao texto original enviado pelo Executivo.
O adiamento da votação deve-se ao pedido de vistas ao projeto, já concedido, que garante ao menos 15 dias de prazo para que os vereadores possam estudar melhor o assunto. Neste período teremos também dois feriados, que devem atrasar a discussão sobre as emendas que serão apresentadas.
“O projeto trata de um assunto delicado e precisamos fazer essa discussão com muito zelo. Estamos cientes da necessidade desse pátio, mas precisamos cuidar para não prejudicar o cidadão e evitar os erros cometidos no passado”, disse Júnior Mendonça.
O vereador adiantou que deve haver propostas de mudanças em relação ao tempo e valores da outorga, aos custos dos serviços e a criação de mecanismos que permitam um controle do Poder Legislativo sobre a atuação das empresa encarregadas pela administração e também por serviços – como guincho e reboque.
“Estamos analisando, por exemplo, a inclusão de um dispositivo legal para garantir a idoneidade das empress e até a possibilidade de rescisão unilateral do contrato daquelas que forem flagradas em irregularidades reiteradas. Isso seria feito através de votação com maioria absoluta dos vereadores, que são os representantes da sociedade”, antecipou.
Outra preocupação é impedir que o pátio de apreensão seja um instrumento meramente arrecadatório que resulte em prejuízos aos trabalhadores, em especial os mais pobres.
“Este é o momento para elaborar uma lei que de fato atenda às necessidades do trânsito, sem abrir brechas para a formação de ‘máfias’ e nem penalizar o trabalhador. Não podemos ter pressa”, concluiu o vereador.
Eduardo Ramos – Da Redação
