Categoria da enfermagem prepara mobilização; sete ministro do STF votaram contra o piso
O ministro Luiz Fux também votou para manter suspensos os pagamentos do piso salarial da enfermagem até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. A medida, que ontem já havia alcançado maioria pela suspensão, tem agora um placar de sete votos contra a manutenção do piso e apenas três favoráveis.
A votação ocorreu pelo plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) e, apesar de ser possível a mudança de voto, esta deve ser a decisão final dos ministros. Os profissionais da enfermagem manifestaram tristeza e vão tentar viabilizar o novo piso através de negociações com o Congresso Nacional e o Governo Federal.
Além de Luiz Fux, votaram pela suspensão da remuneração mínima os ministros Roberto Barroso (relator), Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Os ministros André Mendonça Nunes Marques e Edson Fachin votaram pela manutenção do piso salarial.
A lei 14.434/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, definia o pagamento mínimo de R$ 4.750 por mês para enfermeiros. Técnicos em enfermagem receberiam 70% disso, ou R$ 3.325 por mês. Auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%, ou seja, R$ 2.375 mensais.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que o piso poderia gerar um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano para as prefeituras, entre custos diretos e indiretos.
Em 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a lei. No entendimento do ministro, faltou definir as fontes de custeio do aumento salarial. Ele deu prazo de 60 dias para que Estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, para a empregabilidade dos enfermeiros e para a qualidade do serviço de saúde.
LUTA CONTINUA
Daniel Menezes, membro do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), disse que a decisão do STF não encerra a luta da categoria e já prepara uma mobilização para reverter o quadro.
"A gente recebeu com bastante tristeza. A categoria está muito consternada e isso tem inflamado movimentos e mobilizações pelo Brasil. Está marcado para o dia 21 de setembro uma mobilização de 24 horas em todo país, mostrando essa indignação", disse.
O membro do Cofen deixou claro que a indignação dos enfermeiros não é com o STF, que determinou a suspensão. "A indignação não é contra o STF, porque a gente respeita todos poderes. E a gente sabe que a luta perpassa qualquer disputa eleitoral ou política".
Menezes lamentou que os enfermeiros "pagam a conta" porque, segundo ele, o orçamento de saúde foi mal distribuído. E destacou que é responsabilidade do governo federal e do Congresso buscarem uma solução. O objetivo do Cofen é aprovar projetos que mostrem a viabilidade financeira de aprovar o piso salarial.
"A gente vai poder participar juridicamente dessa questão. O impacto financeiro já foi amplamente debatido no Congresso. O que a gente precisa, e o Pacheco já deu entrevista, é da responsabilidade do Congresso de agilizar, antes de 2 de outubro até, a aprovação dos projetos que tratam das fontes de financiamento", concluiu Menezes.
Os projetos citados por Menezes envolvem o remanejamento de recursos, compensação financeira para estados e municípios e também uma desoneração para facilitar o pagamento do novo piso também pelas empresas privadas.
Da Redação (com informações da ABR e UOL)
