Congresso em ação
Agenda do Senado – 22 a 26 de fevereiro
Os senadores vão enfrentar uma pauta trancada por medidas provisórias (MPs). Porém, nas comissões permanentes, a pauta da Casa deve fluir. Entre os destaques, está a previsão de votação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da matéria que torna crime hediondo a corrupção passiva e ativa. A proposta está na pauta de quarta-feira (24) da CCJ. Apresentado em março de 2006 pela então senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), a proposta torna mais rigorosa a punição a quem oferece e recebe vantagem indevida de "grande proporção", capaz de ocasionar grave dano individual ou coletivo.
Caso seja aprovado, o projeto (PLS 40/06), que tramita em decisão terminativa na CCJ, pode ser enviado ao exame da Câmara. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8072/1990) com o objetivo de oferecer "uma nova perspectiva de avaliação dos crimes de corrupção ativa e passiva", segundo a autora.
Entre as matérias em pauta no Senado, está a Medida Provisória 469/09, que abre crédito extraordinário aos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2,168 bilhões, destinados à prevenção e ao combate da gripe A (H1N1). A MP está sobrestando a pauta desde o dia 20 de novembro de 2009 e tem prioridade para votação. Segundo a Agência Senado, do total de recursos, R$ 2,163 bilhões foram para o Ministério da Saúde e os demais R$ 5 milhões para órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes.
Também trancam a pauta do Plenário dois projetos e outra MP, todos com prioridade de votação sobre as demais matérias. A MP 470/09 – segundo item da pauta – autoriza a União a conceder crédito de até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal e de R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil. Já a MP 471/09 concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste.
O outro item que passou a obstruir os trabalhos do Plenário a partir desta quarta-feira (17) é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 280/09, de iniciativa do presidente da República, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para obrigar a formação de nível superior de professores da educação básica – educação infantil, ensino fundamental e médio.
Agenda da Câmara – 22 a 26 de fevereiro
Plenário
Os deputados tentarão nesta semana voltar às votações em plenário em meio às discussões para indicar os novos membros das comissões permanentes. Na terça-feira (23), os líderes partidários se reúnem para definir as presidências e os integrantes dos 20 colegiados. A definição dos partidos segue o critério da proporcionalidade partidária.
Na pauta de votações, a Câmara retoma a votação dos projetos do pré-sal, com o objetivo de cumprir o prazo estabelecido por governo e oposição de votar as três propostas restantes até 10 de março. De acordo com a Agência Câmara, o primeiro projeto a entrar em votação será o PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal para financiar programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia.
Mas tanto essa emenda quanto o projeto mais polêmico, o PL 5941/09, devem ficar para depois. O PL 5941/09 permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.
Não são apenas os projetos do pré-sal que devem movimentar o plenário da Câmara. Os deputados podem apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, a PEC dos Cartórios, que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro. Os deputados também podem concluir a votação da projeto que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98), prevista no Projeto de Lei 5186/05, do Executivo. O texto define novas regras para o relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas e aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores de atletas, tanto das modalidades olímpicas quanto do futebol.
Fonte: Congresso em foco
