Lei que amplia licença maternidade é aprovada como investimento na família

“Afeto tem preço?”. Ainda sem cálculos sobre possíveis impactos na receita do Estado, a lei que amplia o direito à licença maternidade de quatro para seis meses foi sancionada pelo governador Blairo Maggi nesta quarta-feira (10.09). O Estado passa a ser exemplo para a iniciativa privada e também municípios, uma vez que nenhuma administração municipal mato-grossense possui a licença oficialmente ampliada, com devidas leis aprovadas. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio Paiaguás.
“Essa lei vai gerar muitos ganhos. Ela aumenta o laço amoroso entre mãe e filhos, tendo vários reflexos”. Assim, o presidente da Sociedade Mato-grossense de Pediatria, José Rubens Zaitum, lembrou que todos só tem a comemorar com a aprovação da lei. “A mãe ganha muito. Quanto maior o tempo de amamentação, menor o risco de doenças, como o câncer de seio. Para o empregador, a produtividade da mulher aumenta quando ela está tranqüila em relação ao seu filho em casa, e este maior tempo dá mais confiança para todos”.
A lei passou a vigorar com a assinatura do governador nesta quarta-feira. Maggi explicou, citando o exemplo de sua infância, que no passado e ainda hoje em zonas rurais, a licença maternidade é muito menor ou mesmo inexistente. Nestes casos, a mãe trabalha em casa e sempre está com o filho, diferente do que acontece hoje, quando as mães trabalham fora durante o dia todo, e muita vezes, encontram seus bebês dormindo quando retornam. “Vamos aproveitar estes dois meses não só para os filhos que estão chegando, mas também para aqueles que estão pedindo um pouco mais de carinho. O foco principal tem sempre que ser a família”.
A expectativa do Estado é que o exemplo seja seguido pelos municípios e a iniciativa privada, comentou o secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki. Ele apontou que a nova lei traz para o debate o modelo de sociedade que estamos construindo. “O Estado está crescendo em ritmo acelerado, com muitas transformações na sociedade. É triste, mas muitas vezes percebemos que esta sociedade está doente. Pais agredindo filhos, alunos depredando escolas e ofendendo professores, jovens que não respeitam pessoas mais velhas. É este exemplo que queremos deixar para o futuro?”. O secretário destacou que os ajustes na administração irão acontecer conforme os casos que surgirem devido ao maior período de licença forem se apresentando. “O importante de destacar é que a lei que amplia o direito não é uma despesa, mas sim um investimento do Estado na família”.
Para a servidora do Detran –MT, Laurice Rodrigues da Silva, a lei é um grande avanço para as mulheres. “Amamentei meu filho só nos três primeiros meses de vida, quando voltei a trabalhar. Era muito complicado, porque tinha que levá-lo comigo para o trabalho, não tinha com quem deixar. Então, introduzi o leite artificial quando ele tinha apenas três meses e meio de idade. Hoje, com a nova lei, poderia ter amamentado muito mais”, lamenta a servidora.
Ainda no Detran, a servidora Karine Oliveira Prates, adianta que pretende ter filhos futuramente, e acredita que a alteração seja mais uma conquista feminina. “A mulher conquistou o mercado de trabalho, mas para isso não precisa perder o vínculo com a família e os filhos. Considero seis meses tempo suficiente para a mulher fortalecer os laços afetivos com os filhos”.

A lei na verdade é uma alteração na redação do artigo 235, da lei complementar n° 04, de 15 de outubro de 1990. O texto foi proposto pelo deputado estadual Airton Português, e traz entre suas orientações, que a licença poderá ter início no primeiro dia do oitavo mês de gestação. Ainda esclarece que em casos de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.
A solenidade contou com a participação de diversas autoridades do Estado e representantes da sociedade, além de grande participação de servidores públicos. Mato Grosso passa a ser o 11° Estado a ter a aprovação da legislação.
Secom