Contribuinte consegue reduzir quase a metade da dívida ativa com o Refis
Com a redução de quase metade do valor da dívida ativa referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, o jovem Richardson de Souza Suzuki conseguiu pagar as despesas com o Imposto de Transferência de Bens Imóveis – ITBI, e outros custos junto ao cartório de registros, na hora de adquirir um imóvel que estava endividado, em Rondonópolis. Ele conta que graças à renegociação do débito pelo Programa de Incentivo Fiscal para Pagamento dos Tributos Municipais – Refis, a dívida baixou de R$ 13 mil para R$ 7,5 mil.
Richardson Suzuki avalia que os benefícios do Refis são uma boa alternativa para o contribuinte que está comprometido com o acúmulo de débitos dos tributos municipais junto aos cofres públicos da prefeitura. “Como eu adquiri o imóvel agora, ainda tinha de pagar pelo ITBI e outros custos. Consegui saldar esses compromissos com o desconto que obtive no Refis. Acho que essa renegociação é interessante para a prefeitura fortalecer a arrecadação. Mas, é também uma importante ajuda para quem necessita quitar dívidas de impostos”, observa.
O benefício obtido por Richardson Suzuki foi conquistado também pela empresa familiar de Jefferson Santos da Silva que já acumulava um débito de R$ 1.794,00 de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e nem sabia da existência da dívida. Com a renegociação do Refis, o valor caiu para R$ 1.134,01. Ele conta que o problema foi causado por uma auditoria que extraviou documentos fiscais. Mas, a família empreendedora só descobriu o fato quando recebeu uma notificação da Justiça Fazendária sobre a execução da dívida.
Jefferson Silva procurou a Secretaria de Receita para renegociar a dívida e quitar o débito à vista. Ele calcula que o desconto obtido foi suficiente para pagar o valor de custas do processo e outras despesas da empresa. O principal benefício, na opinião do empreendedor, foi a de conseguir regularizar a situação e poder tirar alvará de funcionamento e emitir notas fiscais. “Graças ao Refis, não temos mais nenhuma pendência. Vamos trabalhar para manter os impostos em dia e a empresa regularizada”, antecipa.
Execução Fiscal
Rafael Xavier – procurador-adjunto fiscal do município – explica que o Refis pode ajudar muitas famílias e empresários de Rondonópolis a evitarem os prejuízos da execução fiscal. Ele compara que no montante de aproximadamente dez mil execuções fiscais em andamento nas varas da Fazenda Pública da Comarca local, existem casos em que a dívida é inferior ao valor da diligência do oficial de justiça que vai notificar o contribuinte devedor. Rafael Xavier conta que existem processos referentes a dívidas a partir de R$ 50,00.
Atendimento especial
O Refis beneficia contribuintes com dívidas de IPTU, ISSQN e Contribuição de Melhoria (asfalto) até o dia 31 de dezembro de 2014. O gerente Ronaldo Mota de Moraes informa que os interessados em fazer a renegociação dos débitos devem procurar o Departamento de Lançamento e Arrecadação de Tributos do Município que funciona de segunda a sexta-feira, no período das 12 às 18 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (66) 3411.3524.
