Defesa entrará com recurso no TJ e diz

Desembargador Marcos Machado poderá decidir sozinho ou encaminhar matéria a colegiado

O advogado Francisco Faiad prepara, para esta semana, um recurso para tentar derrubar a decisão que afastou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo, na última terça-feira (19).

Ele foi afastado pelo desembargardor Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em investigação sobre um esquema de nomeações e pagamentos de verbas ilegais na Secretaria de Saúde.

Apesar das evidências de materialidade contra Emanuel – acusado de montar um cabide de empregos para pagar e manter favores de aliados políticos com verbas públicas -, Faiad classificou como “absurdo” o afastamento.

E disse "ter certeza" de que a decisão será revertida e o prefeito retornará ao cargo.

O recurso da defesa do prefeito será analisado pelo desembargador Marcos Machado, que está em substituição legal do desembargador Luiz Ferreira da Silva. 

Marcos Machado poderá decidir sozinho, se aceita ou não os argumentos da defesa, ou poderá pautar o recurso para um a julgamento colegiado, na  Turma de Câmaras Criminais Reunidas, composta por 9 desembargadores. 

Emanuel é acusado de organização criminosa e prevaricação por contratar mais de 3.500 servidores temporários e pagar mais de R$ 16 milhões em "prêmio saúde" de forma ilegal.

O pagamento do "prêmio saúde", no valor de R$ 70 a R$ 5,8 mil, deveria atender a critérios técnicos, mas era feito, segundo a denúncia do MPE, de modo indiscriminado, a servidores sem qualificação e que não faziam o atendimento "na ponta", como médicos e dentistas.

O desembargador Marcos Machado, que analisará recurso da defesa de Emanuel

"Não há provas"

Mesmo com depoimentos e bilhetes indicando que Emanuel era quem determinava as contratações e os pagamentos do "prêmio", também chamado de "mensalinho", Faiad argumentou que não há provas do envolvimento de prefeito.

“É um absurdo. Não há provas do envolvimento do prefeito nos autos e, por isso, não há fundamento para o afastamento”, disse.

Ele argumentou que as contratações foram realizadas para atender a demanda da Saúde devido a abertura de novas unidades hospitalares e, posteriormente, por conta da pandemia da Covid-19. Ele ainda negou que o chamado “prêmio saúde” trata-se de desvio de dinheiro público. Resumidamente, disse que é “salários de servidores”.

Operação Capistrum

 Além do afastamento do prefeito, o desembargador Luiz Ferreira da Silva também autorizou o afastamento do  chefe de gabinete de Emanuel, Antônio Monreal Neto – que também foi preso –, e a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza.

Também foram alvos da operação a primeira-dama Márcia Pinheiro, e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.

Todos  sofreram busca e apreensão e também tiveram o sequestro de bens decretado até o montante de R$ 16 milhões.

Fonte: Midia News