Wellington e Medeiros cobram solução sobre concessão da BR-163

O senador Wellington Fagundes e o deputado federal José Medeiros, ambos do PL de Mato Grosso, cobraram medidas urgentes do Governo Federal para solucionar o impasse envolvendo a concessão da BR-163. A Rota Oeste, concessionária que administra a rodovia, já ingressou com pedido de devolução do trecho no final do ano passado e até o momento não há uma decisão oficial sobre a relicitação do trecho de 850 quilômetros, que liga o município de Sinop, no Norte do Estado, até a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul.

Medeiros disse que a decisão deve ser tomada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nas próxima semanas e Wellington quer que a Justiça determine que os valores arrecadados com pedágio seja direcionados a obras emergenciais até que a situação seja resolvida.

“Não tem pagamento de dívida que seja mais importante que salvar vidas”,  disse Fagundes ao criticar o fato de recursos dos pedágios estarem sendo usados em sua maioria para quitar dívida com bancos em detrimento da melhoria da segurança viária. Pela BR-163 trafegam diariamente 70 mil veículos pesados.

O senador, que preside a Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, já ingresso com uma representação no MPF, com sede em Rondonópolis, pedindo que os valores arrecadados sejam revertidos em obras, melhorias e assistência aos usuários da rodovia pela concessionária Rota do Oeste.

O assunto foi discutido ontem (14) em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado com a participação dos senadores Fábio Garcia e Margareth Buzzetti; de prefeitos dos municípios na zona de influência da BR-163; do vice governador, Otaviano Pivetta; do Ministério da Infraestrutura, Anderson Santos; dos diretores do DNIT, Roger Pegas e Lucas Vissotto Júnior; da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Santi Ferri; e do representante da concessionária, Júlio Perdigão, além de setores da sociedade de Mato Grosso, como Assembleia Legislativa e OAB.

Júlio Perdigão disse reconhecer as necessidades da rodovia, mas alegou que faltam recursos. Segundo ele, os financiamentos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)  prometidos pelo Governo à época da concessão não se viabilizaram – o que levou a concessionária a buscar outras linhas de crédito, comprometendo a arrecadação.

RELICITAÇÃO

O deputado federal José Medeiros informou que também cobrou uma solução para o problema, durante reunião realizada na última sexta-feira (10) na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A boa notícia, de acordo com Medeiros, é que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve assinar nos próximos dias um decreto que autoriza a relicitação da rodovia.

“Durante visita na ANTT fomos informados que viabilidade técnica e jurídica para relicitar a concessão da rodovia já foi assegurada. Enquanto o processo de relicitação não é concluído, será feito um contrato emergencial com a Rota Oeste ou com outra empresa para manutenção da BR-163, que já é chamada de rodovia da morte”, comenta o vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal.

O deputado também acionou o Ministério Público Federal (MPF) pedindo a suspensão da cobrança do pedágio na BR-163. Além disso, o parlamentar solicitou que o MPF investigue o contrato da Rota Oeste e a legalidade da cobrança do pedágio mesmo com a devolução “amigável” da concessão da rodovia.

“É um absurdo a concessionária cobrar pedágio sem contrato e sem fazer a manutenção da estrada. Pagar pedágio e não ter uma rodovia é inaceitável, é um crime!”, disse Medeiros.

Wellington Fagundes confirmou a possibilidade de liberação da relicitação da exploração da BR-163. Ele ressalta porém que o prazo até que outra empresa assuma a concessão, de 2 anos, é preocupante.

“Essa é a minha angústia e que me leva quase todos os dias ao Ministério da Infraestrutura em busca de uma saída” – disse Fagundes, ao destacar a importância de se conhecer a complexidade da situação.

Eduardo Ramos – Da Redação (com informações da Assessoria)