Desembargador manda soltar ex-ministro da Educação preso por Corrupção
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu liminar nesta quinta-feira (23) e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro preso no dia anterior por uma operação da Polícia Federal que investiga denúncias de corrupção e propina com verbas do MEC. A decisão de soltar Milton Ribeiro também se estende aos outros quatro presos pela ação Acesso Pago, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura – acusados de facilitarem a liberação de recursos da pasta mediante a pagamento de propina – e o advogado e ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu.
Com a determinação, as audiências de custódia dos acusados, que estava prevista para as 14h de hoje, foram canceladas. O desembargador acolheu pedido de habeas corpus, ingressado pela defesa do ex-ministro, na noite de ontem. De acordo com informações do portal G1, o desembargador plantonista Morais da Rocha havia rejeitado o pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.
Bello, entretanto, divergiu do entendimento, e alegou ser “despicienda a prisão cautelar combatida”. “Da mesma forma, as decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, sentenciou o magistrado.
O desembargador encaminhou a decisão para “imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura” pela 15ª Vara Federal de Brasília que autorizou os mandados de prisão. De acordo com a reportagem, a cassação da detenção preventiva vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª turma do TFR-1.
RBA
