Vereadores apoiam taxistas contra a ação civil pública
O auditório Ulysses Guimarães, na Câmara Municipal de Rondonópolis, ficou repleto de taxistas na manhã de hoje (27). Eles requereram uma reunião com os vereadores para apresentar a ação civil pública que foi proposta pelo Ministério Público Estadual pedindo que a Justiça obrigue ao município, num prazo de seis meses, a abertura de um processo licitatório para a distribuição das 161 vagas existentes na cidade.
Os taxistas não concordam com a ação e defendem o trabalho da categoria. “O serviço de táxi é tarifado pelo município e por isso não há como licitá-lo; o executivo determina os requisitos para que a pessoa que pleiteia a vaga se enquadre” explicou Dito Vieira, que há anos trabalha como taxista.
“Se o MP alega inconstitucionalidade das duas leis municipais, e ainda que elas fossem, não seria legítimo o Ministério Público propor essa ação e nem à Justiça local (primeira instância), mas sim ao Tribunal de Justiça”, alegou o advogado da associação Márcio Garcia.
Os vereadores Mauro Campos (PT), Reginaldo Santos (PPS), Cláudio da Farmácia, Thiago Silva, Adonias Fernandes (ambos do PMDB), Denilson Sodré, Dico (PROS) e Olímpio Alvis (PR) estiveram presentes.
Eles reafirmaram o apoio à categoria, mas deixaram claro que como vereadores pouco podem fazer. “Hoje a discussão não está mais na esfera Legislativa e nem Executiva. O que precisamos fazer é pensar daqui pra frente”, ponderou o presidente da Casa Ibrahim Zaher (PSD) que comandou a reunião.
“Na minha opinião, revogar vaga de quem trabalha há mais de 10 anos nesse setor é impensável. É mexer na vida de pessoas. Acho que vocês todos não podem é se acomodar pensando que vindo aqui na Câmara a situação está resolvida”, defendeu Mauro Campos.
