Anoreg/MT participa de oficina sobre regularização fundiária na Amazônia Legal em Brasília
Articular, aprofundar e apresentar novas abordagens para o trabalho conjunto nas ações de regularização fundiária na Amazônia Legal é um dos objetivos da participação da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) na 1ª Oficina de Interlocução e Definição de Ações Conjuntas com Secretarias e Institutos Estaduais de Terras dos Estados em Brasília (DF). O evento acontece entre os dias 23 a 25 de fevereiro Estados em Brasília (DF).
Segundo a presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, o trabalho em conjunto realizado em 2013 em oficina realizada em Cuiabá, entre MDA, Anoreg/MT e outras entidades, resultou na produção de uma carta de intenções.
“Esse trabalho em parceria já gerou frutos, como a carta de intenções, que pontuava ações para regulamentação do registro e averbação de descrição de área relativos a Glebas Públicas Federais situadas na Amazônia Legal. Uniformizando o entendimento sobre as exigências contidas no Provimento n. 33 do CNJ”, relembra.
E essa maior integração com os órgãos públicos também é defendida pelo registrador de imóveis em Campo Novo do Parecis/MT, conselheiro da Anoreg/MT e vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa.
“Acreditamos que é importante à participação dos registradores de imóveis da Amazônia Brasileira nas diversas comissões e expedições designadas pelo poder público, seja MDA, INCRA e em especial pelo CNJ. Afinal a regularização fundiária começa e termina no cartório”, disse.
Segundo o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA), Sérgio Lopes, a regularização na Amazônia é feita por muitas mãos. É um processo que o Governo Federal é protagonista, mas não pode e nem deve fazer sozinho. “A parceria com os estados, com a academia, com a sociedade civil organizada é fundamental para garantir a efetividade desta política pública”, destacou.
A oficina é promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (SERFAL). E reúne na capital federal representantes do MDA, do Incra, do Ministério do Meio Ambiente, das coordenações estaduais do Programa Terra Legal, do Ministério Público Federal, da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura, da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento do Mato Grosso, da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar no Maranhão, da Secretaria de Estado da Agricultura de Rondônia, da Secretaria do Estado de Política Fundiária do Amazonas, da Universidade Federal do Pará, da cooperação internacional Alemã (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), dos Institutos de Terras do Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Rondônia, Pará, Roraima e Tocantins, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia e da Agência Brasileira de Cooperação.
