Mauro assina documento que pode acabar com estabilidade de servidores
O governador eleito Mauro Mendes (DEM) está entre os futuros gestores que assinaram uma carta entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) com prioridades para o Governo Federal. A chamada “Carta dos Governadores” inclui um item que defende a discussão da “flexibilização da estabilidade dos servidores públicos”.
Os governadores pretendem que o Governo Federal passe a “discutir a flexibilização da estabilidade dos servidores públicos, visando ao atendimento da determinação contida no art. 169 da Constituição da República” a partir de 2019. O objetivo seria evitar que os estados descumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que tange aos limites com os salários dos servidores.
O item é o quarto de uma lista com 13 propostas entregue a Bolsonaro depois de uma reunião no último dia 14 de novembro.
Dos 26 estados, além do Distrito Federal, praticamente todos passam por dificuldades financeiras. O corte de gastos com o funcionalismo está entre os itens a serem discutidos com o objetivo de “enxugar a máquina” a partir do próximo ano.
A Constituição Federal garante a estabilidade dos servidores públicos em todo o país. Depois de tomar posse e passar por um período probatório de três anos, o servidor só pode ser demitido em caso de sentença judicial transitada em julgada, condenação em processo administrativo, ou reprovação em uma avaliação de desempenho. A constituição e a LRF ainda preveem a possibilidade de demissão de servidores com estabilidade em caso de “excesso de gastos”.
Em Mato Grosso, Mauro Mendes já anunciou a redução de 24 para 15 o número de secretarias e o corte de três mil cargos comissionados, contratados e de função gratificada. O democrata estima que a economia deva ser de R$ 150 milhões por ano com as medidas anunciadas até aqui.
Na carta, os governadores também defendem que seja feita uma reforma administrativa e o combate à corrupção, com o objetivo de cortar mais gastos. Os futuros gestores pedem para Bolsonaro “destacar medidas que atendam ao objetivo de desburocratização do Estado brasileiro, com o oferecimento de estudos que determinem a ampla e necessária Reforma Administrativa, atentos ao efetivo e contínuo combate à corrupção, assegurando-se o devido processo legal e o amplo direito de defesa”.
