Secretário baixa portaria que regulamenta estacionamento para motos e quadriciclos
O Secretário Municipal de Transporte e Trânsito – SETRAT, Argemiro Ferreira, baixou uma portaria regulamentando o estacionamento em vagas preferenciais de idosos e deficientes para veículos do tipo motocicleta, triciclo e quadriciclo. Para tanto, é preciso que se apresente a credencial pendurada no guidão do veículo ou em local visível para efeito de fiscalização. A portaria entra em vigor nesta quinta-feira (07).
A portaria nº 0001/2016, publicada no Diário Oficial do Município – Diorondon nº 3625, de 7 de janeiro de 2016, foi necessária, pois não há nenhuma resolução desta ordem regulamentada no Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN ou Código de Trânsito Brasileiro – CTB, deixando a liberdade para que a autoridade de trânsito municipal regulamente a situação. “Assim fizemos. Precisávamos atender essas pessoas e o Prefeito Percival Muniz solicitou que resolvêssemos”.
O objetivo da SETRAT é garantir segurança aos condutores e também comodidade aos usuários das vias públicas, seja por veículos ou a pé. Para tanto, vem trabalhando na sinalização vertical e horizontal das ruas, além de proporcionar, por meio da aquisição de equipamentos, melhor fluidez e segurança aos condutores.
