Estudo mostra que apenas 7% do bioma Amazônia estão dentro do amparo legal

Um estudo recente elaborado pela Embrapa Monitoramento por Satélite, de Campinas (SP), revela que em termos legais, apenas 7% do bioma Amazônia e 33% do país são legalmente passíveis para a ocupação populacional, agrícola e industrial.
Propriamente quanto às atuais restrições de uso de terras da Amazônia Legal, levando em consideração todo o conjunto de leis ambientais regulamentadas no País, se constata que em torno de 93% desse bioma, que é único no mundo, insere na ilegalidade grande parte das atividades econômicas existentes na região.
O estudo envolveu áreas protegidas, de preservação permanente e de reserva legal do bioma Amazônia e figura como o pioneiro no País a retratar o alcance territorial da legislação ambiental e das regras que regulamentam a ocupação do solo por índios, quilombolas, ribeirinhos e entre outros.
Para se chegar as primeiras conclusões foram consideradas áreas de acordo com base de dados do Ibama e da Funai e conforme as unidades de conservação federais e estaduais criadas até junho de 2008.
No levantamento apurado as unidades de conservação (UCs) e as terras indígenas (TIs) somaram 1,96 milhão de quilômetros quadrados que representam 46% do bioma Amazônia.
No País o total alcança os 2,29 milhões de quilômetros quadrados ou 27% do território nacional. Detalhe do estudo informa ainda que como ficaram de fora unidades de conservação municipais, reservas particulares de patrimônio natural, áreas militares, áreas de proteção ambiental – estaduais e municipais, o volume de terras reservadas é ainda maior.
O dirigente da unidade da Embrapa Monitoramento por Satélite, Evaristo Eduardo de Miranda, defende o entendimento entre a legalidade e a legitimidade. Para ele, seria muito melhor se os legisladores na hora da elaboração de uma lei levassem em conta os usos e costumes do País, evitando esse conflito entre legalidade e legitimidade.
EXPULSÃO – Miranda diz que se continuar do jeito que está à situação só tende a se agravar e se for aplicada ao pé da letra à lei, todos os ribeirinhos do São Francisco, os moradores da Ilha de Marajó, os arrozeiros de várzea do Rio Grande do Sul e a vitinicultura gaúcha, os produtores de maça de Santa Catarina e produtores de café de Minas, São Paulo e Espírito Santo teriam que ser expulsos.
O gargalo conforme afirma o dirigente foi um acumulo de décadas a fio devido a um planejamento deficitário e pouco claro. “A culpa é de todos por não termos exigido maior clareza de quem vota as leis e, por isso, quem acaba penalizado é o setor privado, que passa a viver num clima de insegurança”.
A mesma opinião é defendida pelo 1º secretário da Famato, Valdir Correa da Silva, ao acrescentar comentário de que no Brasil – leis, medidas provisórias e decretos são elaboradas – sem haver uma preocupação prévia de verificar se uma não sobrepõe à outra. “São muitas dessas leis que estão retraindo o crescimento do Brasil”, completa Silva.
SUSTENTABILIDADE – E ambos elogiam a iniciativa recente do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc e do ministro Reynold Stephanes (Agricultura) que buscam entendimento com vistas a alcançar ações que possam alavancar o desenvolvimento sustentável nacional. “Esse é um ato que leva ao restabelecimento da confiança, o que exclui a existência de discordâncias. Porque sem confiança, fica difícil trabalhar”, diz Miranda.
Ele sugere, por exemplo, que os estados passem a legislar sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs), sobre o que pode ou não pode plantar. Miranda cita o exemplo dos produtores de maça de Santa Catarina, que são os que realmente entendem da produção dessa fruta e por possuírem tal característica, a mesma deve ser mantida e fomentada de acordo com a vocação e especificações da região.
Outros cenários também são defendidos como o repactuamento do ordenamento territorial. Afirma que a discussão mudaria para um patamar qualitativo superior e entende que para ter sucesso nesse processo de gestão territorial haveria de ser um processo em que todos perderiam, mas seria uma perda parcial e pequena. Miranda considerou ainda que entre as pessoas mais gabaritadas para promover esse processo de repactuação dessa gestão territorial brasileira é o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.
Portal do Agronegocio