Projeto de combate à corrupção é aprovado pela Câmara
A população de Rondonópolis terá a seu dispor mais um instrumento para fiscalizar a aplicação do dinheiropúblico. Foi aprovado nesta quarta-feira (13) projeto de lei que prevê a instalação de um conselho com objetivo garantir a participação popular na fiscalização de licitações e celebrações de contratos e convênios na administração pública, como também, de fiscalizar a aplicação de verbas em obras. O Chamado Conselho Municipal de Controle da Probidade e Transparência dos Atos da Administração Pública já é usado em várias cidades do Brasil como instrumento de combate à corrupção.
“Há anos estou trabalhando para a aprovação deste projeto que só vai beneficiar a população, porque o conselho é formado por pessoas de todos os poderes, de entidades de classe, representantes do povo, que poderão fiscalizar todos os procedimentos das instituições públicas entre elas a Prefeitura e a Câmara Municipal”, explicou o autor do projeto, vereador Mohamed Zaher, líder dos republicanos.
O projeto já esteve no Legislativo em 2003, mas acabou sendo rejeitado. Neste ano, voltou para a pauta e foi aprovado com um único voto contrário, do vereador peemedebista, Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô, líder do prefeito na Câmara Municipal.
O projeto estava tramitando na Câmara Municipal desde o início dos trabalhos legislativos deste ano e obteve parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública (CCJ), de Finanças e de Redação.
“Entendo que estamos evoluindo, presenciamos poderes abrindo as suas contas para a população através da Internet e acredito que o caminho da transparência é esse. Nesse sentido, proporcionamos aos rondonopolitanos um projeto de ampla participação popular onde os componentes do conselho possam analisar onde e como o dinheiro é empregado pelos órgãos públicos”, explicou Mohamed.
O projeto segue agora para a prefeitura, onde será ou não sancionado pelo prefeito, Zé Carlos do Pátio (PMDB).
Da assessoria
