Procon alerta Pais de alunos sobre matrículas na rede particular de ensino
No mês de dezembro encerra o ano letivo para os alunos das escolas particulares e em seguida tem o início do período de matrículas e rematrículas nestas instituições. Segundo o coordenador do Procon de Rondonópolis, Juca Lemos, nesta época também aumentam as dúvidas e reclamações de pais de alunos no órgão.
As mais frequentes reclamações estão relacionadas a problema nos contratos, reajuste abusivo nas mensalidades, taxas e sobre a inadimplência e suas sanções. “Com relação ao aumento da mensalidade é necessário o consumidor ficar atento, pois se configura aumento excessivo caso a escola não siga alguns índices estabelecidos pelo governo, como Índice Geral de Preços do Mercado – o IGPM ou o índice inflacionário”,comentou Juca Lemos.
Ainda sobre rejustes nas mensalidades, Juca Lemos orienta aos pais, a solicitarem no ato da matrícula a planilha de custos que justifique o reajuste. Na planilha o consumidor deverá encontrar números como a aumento com pessoal, despesas gerais e administrativas e investimentos em atividades pedagógicas que são quesitos que podem justificam o aumento. Já para ampliação da estrutura da escola para o aumento das vagas ofertadas, o custo não pode ser repassado para as mensalidades. “É de fundamental importância que o consumidor leia atentamente antes de assinar o contrato e tire todas as dúvidas com a instituição de ensino; caso não chegue a um entendimento, o caminho é procurar o Procon”, destacou.
Outra orientação é na questão dos materiais escolares, conforme a legislação aprovada pelo Governo Federal, Lei número 12.886, de 27 de novembro de 2013, que estabelece a proibição da cobrança de itens coletivos nas listas de material escolar, com giz, copos e materiais de uso do professor.
Para mais esclarecimentos, o Procon de Rondonópolis fica na Rua Arnaldo Estevão, nº 1002, Centro e atende pelos telefones: 3411-5295 e 3411-5297.
