“Derrubada do veto foi uma demonstração de coerência”, avalia Maluf

A derrubada do veto do Governo do Estado ao projeto de lei que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso foi, na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), uma demonstração de coerência. O veto foi derrubado durante sessão plenária realizada na noite desta quarta-feira (25.05).
Todos os 16 deputados estaduais presentes na sessão se posicionaram favoráveis ao pagamento da recomposição salarial. O veto, portanto, foi derrubado por unanimidade.
“Mais do que independência, esse resultado é uma demonstração de coerência por parte do Poder Legislativo. Essa matéria já havia sido apreciada por esta Casa com uma votação unânime favorável, então nós mantivemos o nosso posicionamento. Agora, o Tribunal de Justiça, com sua autonomia, poderá pagar a RGA aos seus servidores", declarou Maluf, após a votação.
O parlamentar destacou ainda que os servidores têm o direito de receber os valores correspondentes à Revisão Geral Anual, uma vez que o pagamento está previsto em lei.
“Se o Tribunal de Justiça tem os recursos necessários para pagar a RGA aos seus servidores, então nada mais justo do que autorizarmos esse pagamento”, ponderou.
Os servidores comissionados da Assembleia Legislativa também receberão os valores correspondentes à Revisão Geral Anual. Os efetivos, por sua vez, serão contemplados com a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A decisão foi tomada em conjunto com o sindicato da categoria.
Em relação à situação dos servidores do Poder Executivo, Guilherme Maluf afirmou que a Assembleia Legislativa está fazendo o possível para auxiliar o Governo do Estado a reforçar o caixa, de modo a viabilizar o pagamento da recomposição salarial.
Uma das propostas apresentadas pelo deputado é que todos os Poderes abram mão da suplementação no valor do duodécimo, em caso de variação positiva da Receita Corrente Líquida do Estado. Também será debatida com os demais deputados estaduais a possibilidade de doação de parte das emendas parlamentares.
“Além disso, a Assembleia ajuda o Governo do Estado à medida que faz uma CPI que aponta a perda de mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal, que colabora com a elaboração de uma nova lei de incentivos fiscais, que discute a possibilidade de taxação das commodities, entre outras ações”, acrescentou.