Governo de MT Reduz RGA para 2026
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 prevê uma redução no índice da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso. De acordo com o documento, o reajuste salarial será de 4,56%, valor inferior ao aplicado em 2025, que foi de 4,62%.
A decisão, segundo o governo estadual, segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mantendo a política de correção apenas inflacionária, sem qualquer ganho real aos salários. Ao mesmo tempo, chama atenção o aumento previsto nas renúncias fiscais, que saltarão para R$ 11 bilhões em 2026.
A Revisão Geral Anual (RGA) é um mecanismo constitucional de reposição da inflação aos salários dos servidores públicos. Ela garante que, ao menos teoricamente, o poder de compra seja mantido ao longo do tempo.
No entanto, o valor de 4,56% previsto para 2026 tem gerado críticas de lideranças políticas e categorias do funcionalismo, já que não cobre perdas acumuladas nem representa valorização salarial. A medida é vista como parte de uma política contínua de contenção de gastos com pessoal, visando manter o Estado dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o tema já provoca discussões acaloradas. O deputado Diego Guimarães (Republicanos), vice-presidente da CCJR, criticou a prática recorrente do governo de subestimar a arrecadação no orçamento.
Segundo ele, o “excesso de cautela” pode limitar a execução orçamentária dos poderes e órgãos autônomos, afetando diretamente serviços essenciais. Já o deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Orçamento, afirmou que o debate sobre a real arrecadação x previsão orçamentária tende a dominar as discussões nas próximas semanas.
O secretário-adjunto da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Ricardo Capistrano, defendeu a projeção como “prudente” e argumentou que o planejamento orçamentário precisa considerar eventuais crises. Segundo ele, manter a contenção de gastos com pessoal é essencial para não ultrapassar o limite prudencial de 60% imposto pela LRF.
A proposta de RGA menor para 2026 reflete a opção do governo de Mato Grosso por um ajuste fiscal contínuo, priorizando metas da LRF e o controle da folha salarial. No entanto, o contraste com o aumento expressivo das renúncias fiscais lança dúvidas sobre a equidade dessa política.
Com um funcionalismo já fragilizado por perdas salariais acumuladas, a decisão promete acirrar os debates políticos e mobilizar as categorias por reajustes mais justos
Fonte: Da Redação
