Seminário de Precatórios reúne prefeitos no Tribunal de Justiça
O I Seminário de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi aberto nesta quarta-feira (30), no auditório Gervásio Leite, na sede do Poder Judiciários em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios. O evento promovido pela Central de Conciliação de Precatórios contou com a presença de prefeitos e procuradores que atuam diretamente com os precatórios.
O presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Alves da Rocha, ressaltou que o Poder Judiciário é parceiro, colabora com as prefeituras e o estado. Ele enalteceu o trabalho da entidade municipalista, notadamente do presidente Neurilan Fraga e da coordenadora Jurídica, Débora Simone Rocha Faria, pelo trabalho desempenhado junto aos prefeitos para que eles tenham orientação para resolver os débitos. Antes era mais difícil, mas hoje temos a tecnologia, um sistema que agiliza mais. “Desde o início este trabalho vem sendo acompanhado pela instituição e despertou a intenção dos gestores públicos. Vemos que estão engajados. É gratificante ver os prefeitos procurando o Tribunal, esperamos que aproveitem esta política dos precatórios, que todos recebem o selo ortogado pelo Poder Judiciário”, assinalou
O selo de regularidade no pagamento de precatórios, será entregue aos que comprovarem regularidade no pagamento de dívidas judiciais. Ele foi instituído pela resolução nº 7, de junho de 2019, e estabelece que todos os entes devedores que estiverem em dia com as obrigações relativas às dívidas com precatórios farão jus ao recebimento da certidão de regularidade, cuja expedição depende da solicitação do ente público. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso é o segundo no país a instituir o selo. “Esperamos, através da AMM, conseguir agraciar o maior número de municípios”, assinalou.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destacou a parceria e o interesse do Tribunal em ajudar a resolver o problema, um tanto difícil para os gestores. Ele frisou que municípios são os que menos recebem recursos do bolo tributário. Mesmo assim, os prefeitos são proativos e estão querendo resolver a situação. “Vimos uma seriedade e a disposição da Central de Conciliação de Precatórios, em dialogar com os prefeitos. Foram inúmeras reuniões com a central e a nossa coordenadoria Jurídica, que fez a ponte entre os prefeitos. Para mim é uma satisfação esta parceria da AMM com o Tribunal de Justiça”, disse Fraga.
O juiz auxiliar da Presidência do TJ e gestor de precatórios da instituição, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, reforçou que a parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios é essencial. Segundo ele, a AMM abraçou a ideia e contribuiu para o avanço na política dos precatórios. Os gestores puderam tirar as dúvidas e buscar a conscientização. O principal objetivo é justamente a aproximação com os entes públicos. Foram debatidas alternativas constitucionais que visam a satisfação dos débitos. A AMM conscientizou os prefeitos sobre a necessidade de pagar os precatórios, que é um compromisso do município, independente do gestor que tenha contraído a dívida judicial.
De acordo com a legislação, municípios e estados devem fazer constar no orçamento o valor destinado a pagamento das dívidas judiciais. Todos os valores são enviados para uma conta administrada pelo Judiciário para que seja feito o pagamento dos processos. Precatório é uma requisição de pagamento de natureza administrativa, de quantia certa, devida por ente público, em face de condenação judicial transitada em julgado.
