Governo não tem recursos para pagar todas as despesas e nem capacidade de investimento
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, esteve na última quarta-feira (30) em audiência pública na Assembleia Legislativa para apresentar os números sobre a evolução das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre, de janeiro a agosto de 2018.
Ele disse ainda que apesar de o Estado ter um resultado positivo nas receitas (de janeiro a agosto), as despesas com pessoal cresceram acima do previsto. Nesse período, segundo ele, o governo trabalhou para combater a sonegação, aumentando a base de contribuinte, por meio de empreendedores que estavam na informalidade.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), disse que os números apresentados pelo secretário Rogério Gallo é preocupante. Segundo ele, a folha de pagamento cresceu cerca de 75% nos últimos três anos.
“O crescimento foi 45% real acima da inflação. Por isso, o Estado não consegue investir 1% ao ano. Esses são números preocupantes. O Estado não pode viver para seus gastos internos. A folha salarial de funcionários, mais encargos sociais, mais pagamentos de dividas e mais custeio da máquina pública, estão consumindo mais de 99% da arrecadação”, disse Wilson Santos.
Receita tributária – De janeiro a agosto de 2018, o governo arrecadou um montante de R$ 13,8 bilhões, o valor é menor em 4,1% ao previsto, que era da ordem de R$ 14,4 bilhões. Mas com as deduções legais de R$ 3,5 bilhões (transferências para os municípios), a receita total disponível nos cofres do governo foi de R$ 11,3 bilhões.
A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve um crescimento de 19,7%, se comparado com o arrecadado em 2017, que foi de R$ 5,5 bilhões.
Em 2018, o incremento dessa receita foi R$ 6,6 bilhões. Já o IPVA rendeu aos cofres públicos R$ 640 milhões. Enquanto o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi de R$ 579 milhões.
As transferências constitucionais da União para os cofres do Tesouro estadual somaram R$ 2,9 bilhões. Desse total, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) repassou a quantia de R$ 1,4 bilhão. Para o Fundeb foram repassados outros R$ 1,03 bilhão. O Sistema Único de Saúde (SUS) ficou com R$ 246,7 milhões. Já para os recursos da Lei Kandir o montante transferido foi de 18,5 milhões. Ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), de acordo com Gallo, o governo federal não transferiu nada.
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) rendeu aos cofres estaduais a quantia de R$ 763, 9 milhões. Já o Fethab adicional foi da ordem de R$ 393,7 milhões. O Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), o valor arrecadado em agosto foi de R$ 15,2 milhões. Esse valor incide sobre as empresas que têm os incentivos fiscais.
Despesa
A despesa total do estado, de acordo com Gallo, foi de R$ 10,8 bilhões. Desse valor, com a folha de pagamento o estado desembolsou a quantia de R$ 7,3 bilhões. A amortização da divida foi de R$ 303 milhões, enquanto os juros e encargos da divida pública somaram R$ 244 milhões.
Da Capiatl Olhar Direto
