Congresso Internacional discutirá políticas públicas das mulheres

Envolvidos com as causas relacionadas às políticas públicas das mulheres, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR), e a coordenadora da Sala da Mulher, Dilair Savi, receberam a Superintendente de Políticas Públicas – SEPM, Ana Emilia Iponema Sotero e o secretario adjunto de Assistência Social da SETCS, José Rodrigues Rocha Junior, para tratar da parceria na realização do I Congresso Internacional – Tráfico e as Mulheres, Enfrentamentos e Desafios, que será realizado no período de 02 a 04 de dezembro em Cuiabá.
Os temas abordados serão o combate ao tráfico de pessoas, exploração sexual de mulheres e também a questão das “mulas” humanas, que usam o próprio corpo para realizar o tráfico de entorpecentes. A iniciativa irá discutir e viabilizar ações em conjunto com países como a Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Equador e Estados Unidos visando coibir tais atos.

A superintendente esclareceu que as ações da SEPM são voltadas para acabar com todas as formas de discriminação contra a mulher. A instituição tem a função de elaborar, coordenar, avaliar e executar ações no âmbito das políticas públicas estaduais voltadas para a mulher, no eixo da garantia de seus direitos.

Ana Emília explicou ao deputado Mauro Savi, e pediu sua intervenção junto ao Governo do Estado, para um assunto que preocupa a Superintendência que é a questão das mulheres mulas. Estas mulheres usam o corpo ou são pagas para levarem em suas bagagens drogas ilícitas, muitas delas estão grávidas ou acompanhadas de seus filhos. Quando detidas pela policia federal, e até o seu julgamento e extradição, são encaminhadas ao presídio e seus filhos ao Lar da Criança, o que exige uma atenção especial do Estado.

Ana Emilia destacou também que, embora a violência sempre estivesse muito presente no cotidiano das mulheres, desde as formas mais sutis até as mais brutais, o combate e a prevenção apenas recentemente passaram a fazer parte da agenda do poder público no Brasil, por isso a iniciativa de um congresso internacional.

Consciente desse problema, em junho deste ano o deputado Mauro Savi sugeriu ao Governo do Estado, por meio de uma indicação, a adesão de Mato Grosso ao Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), instituído pelo Decreto Presidencial nº 6347/2008. O PNETP tem como objetivo prevenir e reprimir o tráfico de pessoas, responsabilizar os seus autores e garantir a atenção às vítimas.

A preocupação do deputado Mauro Savi é intensificada pelo fato de Mato Grosso ser um dos campeões do ranking do tráfico de pessoas e há 10 anos manter a vice-liderança no que diz respeito ao trabalho escravo, exploração sexual de mulheres e crianças. “Vamos ser parceiros sim neste evento porque entendemos que o Poder Público tem obrigação de discutir meios para solucionar esse problema”, garantiu.

Fonte:Ass. Ass. Legislativa