IMPRO responde apontamentos do TCE e discute novas normas para escolha de conselheiros
O Conselho Curador do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO) realizou, no dia 29 de julho de 2025, sua 117ª reunião ordinária para tratar de temas relevantes à gestão do instituto. A sessão foi conduzida pela presidente do colegiado, Bernadete Bispo da Silva, e contou com a presença do diretor-presidente do IMPRO, Danilo Ikeda Caetano, além de representantes dos servidores ativos e inativos, dos poderes Executivo e Legislativo, e da própria autarquia.
Entre os principais assuntos discutidos esteve o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1028713-48.2024.8.11.0000, que trata de temas ligados à previdência municipal. O conselho foi informado de que o IMPRO, a APREMAT e o Partido dos Trabalhadores pediram ingresso no processo como amicus curiae, mas a Procuradoria Jurídica do Município manifestou-se contrária por considerar os pedidos extemporâneos. Os autos seguem agora para parecer do Ministério Público e, posteriormente, julgamento final pelo Órgão Especial.
Outro ponto central da reunião foi o apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que identificou uma suposta irregularidade (classificada como LB27) no relatório preliminar de contas de 2024. A falha envolveria o descumprimento dos critérios legais para nomeação e permanência dos membros dos conselhos Deliberativo, Fiscal e do Comitê de Investimentos. Em resposta, o IMPRO esclareceu que todos os conselheiros foram nomeados conforme legislação municipal vigente, observando os critérios de representatividade e idoneidade. Quanto à exigência de certificação técnica, parte dos membros já está regularizada, e os demais estão em processo de obtenção, com apoio institucional.
O IMPRO também destacou que está dentro do prazo previsto pela Portaria MPS nº 1.499/2024, que se estende até 31 de dezembro de 2025. Ainda assim, a gestão solicitou celeridade dos conselheiros ainda não certificados para reforçar o compromisso com a governança. O instituto pediu a exclusão da irregularidade apontada, alegando boa-fé administrativa e ausência de prejuízos à gestão.
Durante a reunião, também foi discutida uma proposta de resolução que visa normatizar o processo de escolha dos conselheiros representantes dos servidores efetivos e inativos. O objetivo é garantir maior transparência, padronização e adequação legal. Após ajustes, a proposta será reapresentada na próxima sessão para aprovação final.
A ata da reunião foi lavrada por Milene dos Reis Maia e assinada pelos presentes.
Fonte: Da Redação
