Decreto do Diesel é tema de reunião entre Procon e setor de combustíveis
Com o objetivo de debater as determinações do Decreto 9.403 de 7 de junho de 2018, que regulamenta subvenção econômica e estabelece preços a serem praticados entre 8 de junho e 31 de julho deste ano para comercialização do óleo diesel em todo o país, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) municipal convidou os donos dos postos de combustível da cidade, os representantes das distribuidoras que entregam o produto em Rondonópolis e do Sindicato de Revenda de Combustíveis do Estado de Mato Grosso para uma reunião às 14 horas desta quarta-feira (13) no edifício do Procon.
Preço de referência, subvenção do governo ao diesel, obrigatoriedade da entrega das notas fiscais e política de preços da Petrobras são alguns dos assuntos que estarão em pauta na conversa desta tarde.
“Queremos ouvi-los a respeito de suas principais dificuldades, esclarecer o papel do Procon e dialogar. Mas, mesmo abertos ao diálogo, devemos lembrar que o Procon mantém a autonomia que lhe é conferida em relação às sanções administrativas”, pontua a coordenadora do Procon de Rondonópolis, Marildes Ferreira.
Do encontro será redigida uma ata a ser encaminhada ao Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecom) e, posteriormente, ao Ministério da Justiça.
O Procon fica na Rua Rio Branco, Jardim Guanabara (abaixo do Fórum).
