Workshop debate Regime Próprio Previdenciário no Tribunal de Contas

Cerca de 300 servidores de institutos de previdência social das prefeituras municipais e do governo do Estado participam do 1º Workshop de Direito Previdenciário e Regime Próprio dos Servidores Públicos. O evento, iniciado na tarde desta quinta-feira (12.11), está sendo realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em parceria com o Tribunal de Justiça, Sicredi, Agenda Assessoria, Banco do Brasil, Cuiabá-Prev, Previvag, Secretaria de Estado de Administração e Governo do Estado de Mato Grosso.
“É indiscutível a importância desse debate a cerca de um assunto objeto de preocupação não só no nosso país como em todo o mundo: o regime previdenciário. O assunto é sério e desse modo deve ser tratado”, pontuou o corregedor-geral do TCE, conselheiro Valter Albano, que representou o conselheiro presidente Antonio Joaquim na abertura do evento.
Ainda de acordo com o conselheiro corregedor, um grande desafio foi traçado pelo governo brasileiro entre os anos de 1993 e 1996, o de alcançar a sustentabilidade fiscal do país. Nesse sentido, a reforma da previdência social e o ajuste fiscal foram elaborados e executados e, já no início do século XX, o resultado desse audacioso projeto pode ser percebido.
“Hoje são raros os casos de entes federados que enfrentam quadros de déficit fiscal. É a prova de que uma nação, através de seus líderes, pode, e em pouco tempo, provocar mudanças”, frisou Albano.
Em 2003, lembrou o conselheiro, o Tribunal de Contas decidiu e, a partir de 2004, implementou um trabalho de orientação, auditoria e rigorosa apreciação das contas dos gestores responsáveis pelo regime previdenciário dos municípios e Estado. O resultado foi uma considerável melhora na elaboração dessas contas. Para ele, oportunidades como essa de debater e aprimorar os trabalhos são essenciais para a evolução dos atos previdenciários.
“Sabemos da importância de se reciclar conhecimentos e, num evento onde estão reunidos profissionais de alto gabarito, não poderia perder a oportunidade de participar”, disse a assessora jurídica do Cuiabá-Prev, Indiamara Bertolo Vestena, que compareceu Workshop acompanhada do presidente e de outros 15 servidores da Instituição.
A chefe de Benefícios Previdenciários do PreviSinop, Poliana Natari Vieira, concordou com a colocação: “Nossa região é carente de debates como este. Ao estreitar o relacionamento com o Tribunal e discutir temas tão contemporâneos com palestrantes de renome nacional, acredito que o nosso trabalho poderá ser realizado com mais segurança”, concluiu.
Ainda nesta quinta-feira, foram ministradas palestras sobre “Amplitude e Desafios da Auditoria Previdenciária pelos Tribunais de Contas” e “Fixação dos Proventos e Pensões”. A programação do 1º Workshop de Direito Previdenciário e Regime Próprio dos Servidores Públicos segue nesta sexta-feira, dia 13/11, com palestrantes de renome nacional, como o auditor Fiscal da Previdência Social, Delúbio Gomes Pereira Silva; o procurador da República, Pedro Taques; o auditor Federal de Controle Externo do TCU, Marco Aurélio Pereira de Souza e do auditor Fiscal da Receita Federal, Otoni Gonçalves Guimarães. Também participaram da abertura do evento o vice-presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Deschamps, coordenador de Atos de Pessoal do TCE, Marco Aurélio Queiroz de Souza, vice presidente do TJ-MT, desembargador Paulo Cunha, presidente do Cuiabá-Prev, Ronaldo Rosa Taveira, bem como a procuradora aposentada do município de São Paulo e palestrante do Workshop, Magadar Rosália Costa Briguet.
Fonte:TCE/MT (crédito foto:Marcos Bergamasco)