Brasília – O senador José Medeiros (PSD-MT) defendeu proposta do governo federal para limitar os gastos públicos. “Dinheiro não dá em pé de árvore. Então, é preciso ter um limite de gastos. O orçamento público não é diferente de um orçamento qualquer, porque ele depende de duas coisas muito básicas: da receita e da despesa”, defendeu o parlamentar em pronunciamento, nesta quarta-feira (24.08).
José Medeiros se referia à Proposta de Emendas à Constituição (PEC 241/2016) elaborada pela equipe econômica do presidente interino Michel Temer, que limita o crescimento das despesas públicas de cada ano à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. Pela proposta, os gastos com Previdência Social e com a folha de pagamentos da União (despesas que representam cerca de 75% dos gastos públicos) estão dentro da regra que prevê teto para gastos públicos. Gastos com saúde e educação também serão submetidos ao teto.
Para o senador mato-grossense, o presidente Michel Temer está apenas fazendo o ajuste das contas públicas, que sofreram com o excesso de gastos à época da presidente afastada Dilma Rousseff, por meio de programas justos, porém incompatíveis com o orçamento. “Nós precisamos obviamente saber: temos dinheiro? Se temos, o tamanho da festa será o tanto de dinheiro que tiver. Estamos num momento em que o Brasil precisa fritar o porco na própria banha. Nós não temos sobras, essa que é a grande realidade”, destacou Medeiros.
Ele acrescentou ainda que o desarranjo dos gastos federais provocou a falência de diversas pequenas empresas contratadas para tocar as obras do Minha Casa, Minha Vida. “Muitas executaram as obras, mas não receberam pelo serviço”, lamentou. O senador lembrou também que, no ano passado, a presidente afastada já havia diminuído em 87% os gastos com os programas sociais. “Eu vou repetir, porque o número não é pequeno: são 87% mesmo. Ninguém ouviu errado. Essa foi a diminuição desses programas e o corte nos programas sociais. E por quê? Porque faltou dinheiro. Abriu-se demais o leque, e não se conseguiu pagar”, destacou.
José Medeiros destacou publicação do Jornal O Globo do mês de maio último, período que Michel Temer ainda não tinha assumido a presidência. “A matéria vai mostrando todos os programas que a presidente Dilma teve que cortar. O ‘Crack é Preciso Vencer’ teve uma queda de 49%; a ‘Unidade Básica de Saúde’ (UBS), 23% de corte; a ‘Rede Cegonha’, 23%; o Pronatec, 59%; o Programa de Reforma Agrária, 29%; o ‘Brasil Carinhoso’, 66%; construção de creches, 87%; Fies, 5%; Minha Casa Minha Vida, 74% e o Bolsa Família, 5,7%. Totalizando, a desidratação desses programas sociais em 87% em tudo”, enumerou.
Assombrações – O senador criticou a “demonização” que o Partido dos Trabalhadores tem promovido. “Agora tentam demonizar. Até poucos dias, o Temer era o melhor vice-presidente do mundo. Por que, agora, de repente, não presta? Eu não votei no presidente Michel Temer. Quem votou foram eles. Agora, não presta. Delcídio Amaral era o melhor companheiro. De repente, desagradou e não presta. O próprio Delcídio disse uma grande verdade: ‘nosso governo enterra os nossos mortos em covas rasas. E eles, eventualmente, saem do túmulo para nos assombrar’. Isso é o que está acontecendo. Não é a oposição. São as assombrações que estão assombrando o ex-governo do PT”, afirmou.
