Medidas para viabilizar a produção agrícola familiar e para incentivar a permanência da população rural no campo, especialmente os jovens, foram discutidas nesta quinta-feira (25), em audiência pública, proposta pelo senador José Medeiros (PPS-MT), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Para José Medeiros, do ponto de vista social, a migração do campo para a cidade por falta de oportunidades é fenômeno demográfico de efeitos perversos. “A tendência é afetar aquelas pessoas com maiores dificuldades de inserção produtiva no meio rural e, muitas vezes, com dificuldades ainda maiores para obtenção de renda no meio urbano, o que as coloca em situação de especial vulnerabilidade”, destacou.
Na audiência pública, assim como José Medeiros, os senadores presentes consideram que a falta de oportunidade de trabalho, de estudo e de lazer empurra os jovens do campo para a cidade, e o êxodo rural, apesar de menor hoje do que em décadas anteriores, ainda preocupa. As saídas discutidas passam pelo acesso à terra, disponibilidade de orientação técnica, associativismo, diversificação da produção, melhoria das escolas e de oportunidades de formação profissional.
“Apenas fixar o homem no campo não resolve o problema, é preciso garantir opção de se viver no campo como um modo de vida pleno”, resumiu Zenildo Pereira Xavier, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Para ele, a concentração fundiária é um obstáculo para a viabilização da agricultura familiar. Conforme afirmou, nos municípios do interior, com forte ligação rural, a falta de acesso à terra faz com que os filhos de agricultores em idade de constituir família não consigam se manter na agropecuária.
Os programas de reforma agrária, implantados no país para democratizar o acesso à terra, foram criticados pelos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Wellington Fagundes (PR-MT). “Vemos nos assentamentos os terrenos sendo alugados, arrendados ou vendidos. O Incra não consegue mostrar quantos foram assentados, qual é o perfil do assentado e qual é a condição do assentamento”, disse Caiado.
Zenildo Xavier contestou a visão apresentada pelo senador. “Posso afirmar que existem muitos assentamentos que têm a produtividade muito maior que muitas propriedades que não cumprem sua função social”, disse o representante da Contag.
No debate, César Aldrighi, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), informou que já foram assentadas 969 mil famílias, em 9,2 mil assentamentos. Revelou ainda que existem 120 mil famílias acampadas, esperando por terra, e que o governo prepara novo plano de reforma agrária.
Para Wellington Fagundes, o Incra cria o assentamento, mas não oferece condições para que os agricultores consigam produzir e permanecer na terra.
Na avaliação de Adhemar Lopes de Almeida, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a viabilidade da agricultura familiar requer mudança no modelo de desenvolvimento adotado no país. Conforme observou, mais da metade dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes e uma forte orientação rural. Para essas cidades, disse, políticas de incentivo à urbanização e industrialização são inadequadas.
“Para desenvolver o rural e estancar o êxodo, é preciso oferecer qualidade de vida. O poder público e a sociedade ainda não conseguiram reverter o modelo, para fazer a educação do campo e não a educação levada da cidade para o campo”, disse.
Também Pedro Celso Antonieto, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apontou a melhoria da educação no campo como condição para permanência das famílias no meio rural. Ele destacou ainda prioridade para promover uma melhor organização da propriedade. Conforme argumentou, os agricultores devem sair da monocultura e diversificar a produção, para ter renda mensal e menores riscos.
Cobrança – O senador José Medeiros concorda, mas cobra a implantação de planos e programas lançados pelos governos. “Existem inúmeros programas, com nomes lindos e anunciados com pompa e circunstâncias, mas com o passar do tempo vem a frustração, o homem do campo espera e a coisa acaba não chegando lá”, lamentou.
No debate, os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e José Medeiros, assim como a presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS) cobraram mais agilidade na regularização das terras indígenas. Moka manifestou preocupação com o acirramento de conflitos em seu estado, decorrentes da demora na solução de impasse sobre área de fazenda reivindicada por grupos indígenas. “Se querem fazer a demarcação de terras indígenas, só tem um jeito: desapropriação e pagamento pela terra nua e pelas benfeitorias. As invasões vão resultar em vítimas, de um lado e do outro”, alertou.
A situação se repete no Rio Grande do Sul, conforme Ana Amélia, com conflitos que envolvem índios e pequenos agricultores. Na visão de Flexa Ribeiro e José Medeiros, o problema ocorre em todo o país. Para discutir o assunto e cobrar uma solução, os senadores aprovaram requerimento convidando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para uma audiência pública sobre o tema.
