Proposta obriga SUS a promover ações para saúde infantil
O Sistema Único de Saúde poderá ser obrigado a promover ações que garantam o crescimento e o desenvolvimento saudáveis das crianças. A medida está prevista no projeto (PL 6687/2009) do Senado aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O texto da comissão modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Primeira Infância para incluir 15 itens que o SUS deverá levar em consideração em suas intervenções, entre eles o estado nutricional da criança, sua história alimentar, a curva de crescimento e o desempenho escolar.
O substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR), incorpora dispositivos presentes nos projetos que tramitam em conjunto. Um deles torna obrigatória a aplicação de protocolo que utilize indicadores de risco para o desenvolvimento psíquico das crianças nos seus primeiros 18 meses de vida. O relator Diego Garcia explica.
"Vai ajudar com que seja feita uma análise e o acompanhamento através do pediatra em relação ao desenvolvimento físico, mental dessa criança, prevenindo também outras complicações na saúde tendo esse acompanhamento dessa criança desde os primeiros dias de vida dela."
O deputado Diego Garcia lembrou ainda que outro dispositivo incluído no texto obriga o SUS a executar ações voltadas à alimentação saudável das crianças e adolescentes. A meta é reduzir o consumo de alimentos gordurosos ou com elevada quantidade de sódio, açúcar e corantes, e também diminuir o consumo de bebidas de baixo valor nutricional.
Segundo a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), o caminho para viabilizar esse atendimento global da criança previsto no projeto passa pela contratação de mais pediatras.
"Nós não temos pediatras suficientes para o conjunto dos municípios brasileiros à disposição do Sistema Único de Saúde. Precisamos reforçar as residências médicas em pediatria e valorizar os profissionais da pediatria."
O projeto que obriga o SUS a promover ações para saúde das crianças ainda será analisado pela Constituição e Justiça, onde aguarda indicação de relator.
