Judiciário de MT ignora ação contra pensões vitalícias de ex-governadores
O Ministério Público de Mato Grosso mantém uma Ação Civil Pública para acabar com as chamadas “pensões vitalícias” de ex-governadores há pelo menos 7 anos, ou seja, desde 2003. Mas até agora não conseguiu nenhuma decisão. O Judiciário do Estado simplesmente ignorou a ação e hoje integra os escaninhos de decisões que não precisam ser tomadas. Entre mudanças de Vara, o processo vai se “empoeirando”
“É uma ação com vários réus e o Judiciário tem deixado a desejar na rapidez da citação dos réus. Os réus têm que ser citados para se defenderem. O juiz está aguardando que os réus se defendam para decidir, mas até o momento ainda não foram citados todos os réus. Então, o processo está demorando” – queixou-se o promotor Gustavo Dantas Ferraz.
Foi por conta dessa ação que o Estado editou ainda em 2004 uma lei extingüindo o benefício. O ultimo ex-governador a ter direito a pensão é Blairo Maggi, atual senador eleito. Ele já anunciou que não vai requerer o benefício. Pelo menos por hora. “Se eu precisar…” – disse, no começo da semana, durante inauguração das novas instalações da Agencia Reguladora da Copa do Mundo no Pantanal. Maggi é um dos mais bem sucedidos empresários do agronegócio no mundo.
Apesar da lei acabar com o privilégio, ela só vale para os que ocupam ou ocuparão o cargo. A lei não retroagiu. Agora a Ordem dos Advogados do Brasil vai entrar com uma ação contra o Estado no Supremo Tribunal Federal questionando alguns privilégios, como é o caso do ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas, Humberto Bosaipo, que governou o Estado por 10 dias e têm direito a aposentadoria vitalícia.
Na semana, Bosaipo esclareceu que pediu a suspensão do benefício por estar ocupando o cargo de conselheiro do TCE. O esclarecimento do ex-parlamentar não convence o MPE, para quem Bosaipo deveria ter tomado outra medida. “O que teria validade é a renúncia a esse benefício nos autos do processo judicial. Não mera alegação de suspensão. Porque hoje ele pede a suspensão e amanhã ele se retrata deste pedido” – observa Ferraz.
Detalhe: dias antes de assumir o cargo de governador pelo período de 11 dias, em acordo político, houve alteração da legislação sobre o caso, “esticando” a aposentadoria vitalícia para quem ocupasse o cargo por apenas um dia – desde que, nesse período, tivesse assinado algum ato governamental. A proposta de alteração na lei havia sido feita pelo próprio Bosaipo.
Atualmente, o Estado gasta R$ 2,625 milhões por ano com pensões vitalícias pagas a ex-governadores de Mato Grosso e viúvas. Entre os beneficiadosestão: Thelma de Oliveira, viúva de Dante de Oliveira; os ex-governadores Jayme Campos, Júlio Campos, Carlos Bezerra e Rogério Salles. Pedro Pedrossian, por exemplo, governador de Mato Grosso, antes da divisão do estado e depois eleito por Mato Grosso do Sul, acumula duas pensões, e Iraci França, ex-vice governadora da gestão de Maggi.
