Judiciário e Defensoria unem esforços no Mutirão PopRuaJud em Rondonópolis
A cidade de Rondonópolis recebeu o 1º Mutirão PopRua Jud/MT. O evento é iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Defensoria Pública e diversas instituições.
Atender a uma população reduzida ao invisível no âmbito social.
Mas, esse enredo passou a mudar para dezenas de pessoas em situação de rua que participaram do 1° Mutirão PopRuaJud/MT de Rondonópolis no dia 15 de maio.
Foram mais de 1200 os atendimentos registrados no Ganha Tempo de Rondonópolis, local onde se concentrou o Mutirão social.
Para o desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, que atua como presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), coordenador do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (CMMIRua-PJMT) e membro do Comitê Nacional PopRuaJud, o mutirão é aplicar o que consta na Constituição, envolvendo de perto os operados do Direito no cotidiano das pessoas. “Estamos obedecendo a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prioriza os invisíveis. Isso exige sair dos gabinetes e encontrar essas pessoas, oferecendo mais dignidade. E isso só é possível com o engajamento de uma rede comprometida”, apontou. “Todos temos direitos básicos assegurados pela Constituição e cabe ao Poder Judiciário a efetivação desses fundamentos. Todos somos iguais e é preciso transformar as leis em realidade”.
O juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, também evidenciou a importância dessa mobilização institucional que participou. “Essa é uma política pública de inclusão que busca garantir a dignidade da pessoa humana. O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio dos núcleos e comitês, se soma a essa causa como parceiro ativo. Estamos aqui para contribuir de forma efetiva, aproximando a Justiça de quem mais precisa dela”, destacou. Para ele, o mutirão é a comprovação de que o Judiciário não é mais um Poder distante da sociedade. “Durante algum tempo, o Judiciário foi acusado de ser fechado, hermético, enclausurado. Mas o que vimos hoje é a prova de que esse tempo ficou para trás. Nós saímos dos nossos gabinetes, interagimos com a sociedade, fizemos a diferença nesse dia especial para Rondonópolis. Esse é o papel que se espera do Judiciário. É isso que se espera de nós. A sensação hoje é de dever cumprido”.
A defensora pública-geral Maria Luziane Ribeiro de Castro também enalteceu que o sistema de Justiça deve ir ao encontro das pessoas. “O Mutirão PopRuaJud tem a essência da cidadania, um trabalho grandioso que envolve muitos parceiros que buscam a resolução de problemas, que, às vezes, com as burocracias diárias, não é possível. Aqui, em um dia, e de forma simples, essas pessoas saem com solução de conflitos e resgatam, de alguma forma, a dignidade”, reforçou. “São pessoas historicamente invisibilizadas. E em ações como essa mostra o quanto essa população é importante e que a questão de estar na rua é uma situação transitória, mostrando que podem mudar a realidade. É o resgate da cidadania. É o sistema de Justiça transformando vidas”.
Também compareceram à iniciativa o vice-governador Otaviano Pivetta, o prefeito de Rondonópolis, Claudio Oliveira, secretários estaduais e municipais, vereadores e outras autoridades. “Resgatar esses nossos irmãos é um dever do Estado. É nosso compromisso dar as condições para ser possível realizar eventos como esse nos municípios. É preciso devolver cidadania a essas pessoas”, afirmou o vice-governador. “Só tenho a parabenizar o Judiciário pela iniciativa e pela postura por não ficar insensível a essas questões. Isso é promover a Justiça e estaremos sempre por aqui para apoiar”, complementou o prefeito.
Serviços oferecidos – O Mutirão PopRuaJud ofereceu uma ampla rede de serviços voltados para garantir cidadania e dignidade à população em situação de rua. Durante a ação, foram realizados atendimentos jurídicos nas esferas estadual e federal, emissão e segunda via de documentos, consulta a benefícios sociais como FGTS, além de atendimentos médicos vinculados ao INSS e serviços gerais de saúde. Também foram oferecidos cadastro no cartão SUS, atendimento ao migrante, inscrição no CAD Único, alistamento e regularização do serviço militar, bem como perícia médica, avaliação odontológica e oftalmológica, atendimento psicológico e social, testes rápidos, imunização e vacinação. Além disso, a iniciativa proporcionou ações de cuidado e bem-estar, como corte de cabelo, banho solidário, distribuição de kits odontológicos e de higiene, de refeições e doação de roupas. Tudo em um só local, com acolhimento humanizado e foco na reintegração social.
Parceiros – O Mutirão PopRuaJud de Rondonópolis contou com o apoio de mais de 30 instituições e entidades. Estiveram com o Poder Judiciário de Mato Grosso instituições como a Defensoria Pública do Estado, Justiça Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Governo do Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Rondonópolis, Polícia Militar, Exército Brasileiro, Tribunal Regional Eleitoral, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), universidades públicas e privadas, instituições religiosas, empresas da iniciativa privada, organizações da sociedade civil, profissionais da saúde, assistência social, direitos humanos, além de voluntários(as).
Inclusão e humanidade – Essa ação de cidadania é coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 425 de 2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades. Durante todo o dia, a população em situação de rua e em vulnerabilidade social recebeu uma série de atendimentos, atos concretos de humanidade, dignidade e inclusão. O mutirão visa garantir o acesso facilitado à Justiça, com atendimentos jurídicos nas esferas estadual e federal, emissão de documentos, serviços de saúde, assistência social, vacinação, corte de cabelo, oportunidades de emprego, atendimento odontológico e psicológico, orientação jurídica e inclusão em programas sociais, entre outros.
Além dos atendimentos e emissão de documentos, houve uma série de atividades complementares que tornam o mutirão um espaço de acolhimento e cidadania como oficinas culturais e esportivas, atenção aos animais de estimação da população em situação de rua, doação de óculos e de roupas e kits de higiene, massagem, banho solidário e entrega de medicamentos.
Fonte: Da Assessoria
