Lindomar alerta para importância de um projeto de licença ambiental bem feito
O sucesso empresarial e a vida longa de um empreendimento não depende apenas de um investimento bem feito no quesito mercadológico, mas de um respeito aos trâmites burocráticos e sobretudo ambientais, desde o ato de abertura da empresa até o cotidiano. A constatação é do secretário de meio ambiente do Município, Lindomar Alves, que nesta quarta-feira (4) enfatizou que os empreendedores devem se atentar aos cuidados com as adequações relacionadas aos impactos da atividade na região de instalação para não ficarem sujeitos a sanções previstas em Lei.
Lindomar lamenta que ainda há um preconceito por parte de alguns empresários com a visão de que o cumprimento dos requisitos legais, do ponto de vista ambiental, é um mero instrumento arrecadador. “A resistência ainda é bastante sentida por nós e isto é uma pena, visto que nossa meta é apenas reduzir os efeitos negativos, sejam eles poluentes sonoros ou da atmosfera, que uma atividade recém-inaugurada pode provocar em uma vizinhança que há tempos já mora ali naquele local, além de inibir possíveis danos ao ecossistema de uma maneira geral”, diz.
O secretário explica que a licença ambiental, apesar de ser uma liberação inicial para que se dê seguimento no processo burocrático de criação de uma empresa, só deve ser pensada em um momento posterior a realização de uma pré-consulta na Secretaria de Receita do Município e da sinalização positiva quanto ao uso e ocupação do solo. “Quando este investidor procura um contador e vai na prefeitura para esta pré-consulta, relatando o ramo que ele quer atuar, já é lhe dada a resposta se aquela atividade é ou não compatível com a região. Só com este ‘ok’ é que esta pessoa poderá dar entrada e conseguir o uso e ocupação de solo. Vencidas estas etapas, este cidadão encaminha-se para a Semma e procura o Núcleo de Licenciamento Ambiental. Lá ele saberá se precisa de um projeto ambiental ou não, sendo que se for necessário quem faz este documento é um profissional contratado pela pessoa”, detalhou.
Apesar de afirmar que o projeto ambiental é responsabilidade da iniciativa privada, Lindomar conta que a Semma pode auxiliar no processo. “Não estamos lá apenas para avalizar ou não, mas para dar um suporte a mais. Esta licença tem várias condicionantes e peculiaridades como, por exemplo, a necessidade de compensações ambientais, a disponibilidade de estrutura específica para destinação dos resíduos, como é o caso de lava-jatos, e mesmo depois que expedimos a licença fazemos o adendo quanto a necessidade de manutenção, visto que nada adianta o cidadão instalar uma canaleta de água se não fizer a manutenção”, reiterou Alves.
Ainda segundo Lindomar, o custo para a retirada de licenças ambientais varia de acordo com as dimensões do empreendimento, bem como o número de funcionários envolvidos, dentre outras características. O documento é imprescindível para que siga o processo de abertura da empresa, inclusive travando a liberação do alvará de funcionamento fornecido pelo Município, caso a legislação não seja cumprida.
