Maluf debate formatação de projeto para assegurar direitos dos consumidores
Membros do Sindicato dos Conciliadores de Defesa do Consumidor (Sindicon-MT) se reuniram nesta quarta-feira (05) com o deputado Guilherme Maluf (PSDB) para debater a formatação de um projeto de lei com o objetivo de assegurar os direitos dos consumidores mato-grossenses.
Durante a reunião, o deputado apresentou aos sindicalistas um projeto de lei de sua autoria e pediu que eles avaliem a íntegra do texto e apresentem suas sugestões, caso julguem necessárias. A proposta, que ainda será apresentada em plenário, dispõe sobre medidas para facilitar a defesa do consumidor por meio da internet.
Atualmente, a maioria dos atendimentos realizados pelo Procon-MT é feita de forma presencial. Ou seja, os consumidores precisam se dirigir até a sede do órgão, munidos de documentos pessoais e que comprovem a relação de consumo, para registrar sua reclamação ou denúncia.
Outra opção existente é o website www.consumidor.gov.br. No entanto, a plataforma possibilita o contato apenas com empresas que optarem por aderir a ela. A intenção do deputado Guilherme Maluf é tornar obrigatória a implantação de sistema de resolução de conflitos por meio eletrônico em todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
“Precisamos conscientizar consumidores e empresas sobre direitos e deveres e facilitar o acesso a mecanismos de reclamação ou registro de divergência na prestação de serviço ou no fornecimento de produtos”, defendeu Maluf.
A vice-presidente do Sindicon, Gisela Simona, parabenizou o deputado pela iniciativa e afirmou que o sindicato está à disposição para contribuir.
“Ainda não avaliamos o texto em sua totalidade, mas toda ação para facilitar o acesso dos cidadãos ao Procon é válida. O acesso pela internet facilitará muito, principalmente no caso de denúncias, em que o cidadão está em algum lugar e presencia uma prática abusiva. Pela internet, ele poderá acionar o órgão enquanto o fato está ocorrendo”, disse.
Também participaram da reunião a presidente do sindicato, Cristiane Vaz dos Santos, e a diretora administrativa, Ana Rachel Florêncio Pinheiro.
Reforma Administrativa
Na ocasião, o deputado também externou sua preocupação com uma possível mudança no Procon durante reforma administrativa promovida pelo Governo do Estado e defendeu que o órgão continue vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
