Mauro Mendes veta teste obrigatório da covid-19 para professores da rede estadual

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), vetou um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso que obrigava o Estado a realizar testes de diagnóstico da covid-19 em professores e funcionários da rede estadual da educação antes do retorno das aulas presenciais.

A autoria do projeto é do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). O veto do governador foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (16).

O projeto previa que o governo fosse obrigado a realizar testes do tipo PCR para garantir a segurança dos próprios educadores e dos alunos.

"Sendo assim, a exigência para apresentação de testes negativos para Covid-19 se torna indispensável nesse momento, devido às altas taxas de contaminação pelo vírus. Os testes de diagnóstico por RT-PCR (padrão ouro) são altamente eficazes, sendo considerado o padrão de teste definitivo segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS)", argumentou o deputado, na justificativa do projeto.

Para vetar a proposta, o governador Mauro Mendes alegou inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, falta de estudos e falta de razoabilidade no projeto.

Confira a íntegra do veto:

Fonte: Isso É Notícia