Fórum de Rondonópolis faz mutirão de conciliação
A reforma trabalhista, instituída por meio da Lei 13.467/2017, foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de julho e entrará em vigor em 11 novembro de 2017. Algumas mudanças poderão acarretar considerável aumento dos ônus e encargos processuais às partes.
O Fórum Trabalhista de Rondonópolis realizará pautas especiais de conciliação de 16 de outubro a 10 de novembro/2017. A intenção é viabilizar a resolução das demandas antes da entrada em vigor da reforma trabalhista.
Os advogados e partes, que tenham interesse em resolver seus processos antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, devem solicitar a inclusão do processo na pauta especial por meio do aplicativo “Quero Conciliar” ou diretamente no Foro Trabalhista. Poderão ser incluídos em pauta os processos que estão em fase de conhecimento, ou seja, aqueles em que a sentença ainda não transitou em julgado.
A medida visa a diminuir os impactos processuais e econômicos que as alterações trazidas pela reforma poderão ocasionar às partes nos processos em curso. As tentativas de acordo serão conduzidas pela servidora Solange Dias, conciliadora e gestora do Fórum Trabalhista. Todos os acordos realizados serão homologados no mesmo ato pelo juiz da respectiva Vara, antecipando a audiência designada.
Mais informações podem ser obtidas no Fórum Trabalhista de Rondonópolis (66)3426-7787.
